Fotografia meramente ilustrativa copiada de valeverdejante.org.br

Venho acompanhando por exatos 20 anos a Agricultura Familiar em nosso Estado, tendo sido coordenador do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) na Paraíba no período de 2003 a 2009.

Li há pouco um vasto levantamento em documento intitulado ‘Um novo retratado da Agricultura Familiar no Estrado da Paraíba, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em projeto financiado pelo Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, vinculado à Organização das Nações Unidas, a ONU).

Tal leitura coincide com o lançamento do Programa Paraíba Produtiva em junho passado pelo Governo do Estado, onde vi pela primeira vez, nos últimos 11 anos e seis meses, que se fala da capacitação de agricultores familiares de forma integrada.

A integração de que trata o Programa envolve as secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e de Agricultura Familiar, Projeto Cooperar, Empaer (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) e o Procase (Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú).

Merece elogio a iniciativa governamental, apesar da demora, porque  até agora o que se observava na Paraíba era um desprezo ao setor agropecuário, com sucateamento da Sedap (Secretaria de Estado da Defesa Agropecuária) e suas integradas – as extintas Emater, Emepa e Interpa, fundidas na Empaer.

Até aqui, toda a estrutura de Estado voltada para a agropecuária paraibana realizou umas poucas ações através do Projeto Cooperar, Empaer e Procase. Lamentavelmente, sempre de forma isolada, nunca integrada. Com o novo tempo que se anuncia, façam suas apostas no sucesso.

Particularmente, após a desejada e indispensável integração, passei a alimentar esperança de dias melhores para os agricultores familiares, desde que feitas algumas correções de rumos, que passamos a sugerir:

1 – potencializar a assistência técnica aos agricultores familiares, que deve acrescentar em sua essência acompanhamento gerencial dos projetos e propriedades rurais, a exemplo do que vem fazendo o Sistema Senar/Faepa (Serviço Nacional de Aprendizado Rural/Federação de Agricultura da Paraíba);

• É bom ressaltar que 83,2 % dos agricultores familiares na Paraíba não têm qualquer tipo de assistência técnica ou assistência gerencial e 45,2% são analfabetos (o que dificulta o acesso a novas tecnologias de produção), segundo dados do documento ‘Novo Retrato da Agricultura Familiar na Paraíba’.

2 – procurar formas de melhorar a qualidade da elaboração dos projetos técnicos de financiamento, tendo em vista que a grande maioria é elaborada em birô, o técnico não vai a campo para discutir com a família, tampouco leva em conta as características de produção de cada propriedade.

• Essa ação é com certeza a maior causadora de insucesso dos financiamentos, porque leva o agricultor a implementar projetos inadequados, causando-lhe prejuízos, tirando a oportunidade do agricultor de retirar da terra o seu sustento e de pagar o financiamento do projeto, em vez de amargar mais pobreza e inadimplência.
• Quando coordenei as ações do Pronaf na Paraíba, procuramos parcerias com agentes financeiros (Banco do Brasil e Banco do Nordeste) para fiscalizações dos projetos de financiamento (ressalto que os financiamentos da agricultura familiar não são na sua maioria fiscalizados nem tem acompanhamento, facilitando o já cultural desvio de crédito).
• Apenas o Crédito Amigo e o Agroamigo do BNB têm uma fiscalização de 30% e por isso a inadimplência é baixa. Acredito que assim tem melhorado a produção e qualidade de vida dos agricultores beneficiados.
• Alguns agricultores desconheciam onde e em que deveriam aplicar os recursos financiados, pois não tinham discutido nada com o projetista, algo que facilitava ou estimulava desvios, como indicavam denúncias de conluio na elaboração da Declaração de Aptidão ao Pronaf e proposta de financiamento para compra fictícia de animais.
• Em outros financiamentos da linha Pronaf feitos para melhorar a infraestrutura de produção das propriedades, a exemplo do plantio de palma forrageira, capins, confecção de cercas, melhoria das instalações agropecuárias, também foi constatado desvio de créditos, por conta da liberação de parcelas dos recursos sem que as etapas de construção tivessem sido efetivamente realizadas.
• É bom lembrar que mesmo tendo ocorrido alto índice de perdão de valores desses empréstimos nos últimos quatro anos, quando muitos foram pagos com apenas 10% do valor apurado, o índice de inadimplência ainda é muito alto (em algumas linhas chega a 20%), gerando empobrecimento e endividamento.
• Se observarmos os valores financiados nesses últimos dez anos na Paraíba, de acordo com dados do Banco Central, veremos que houve um significativo aumento ano a ano, e para nossa surpresa, um aumento da piora da qualidade de vida dessa gente, considerando que atualmente 21% dos agricultores familiares no campo passam fome – a média no País é de 18%.

3 – estimular o cooperativismo na agricultura familiar, pois apenas 3,7 % dos agricultores familiares são associados a algum tipo de cooperativa, como maneira de proporcionar a compra de insumos em escala, aumentar o uso de máquinas agrícolas, ofertar assistência técnica e gerencial de qualidade e, finalmente, viabilizar a venda da produção de cada agricultor, que somada a de todos os cooperados se transformará numa produção de escala, que certamente encontrará garantia de comercialização nos mercados nacional e até internacional (vejam o exemplo dos agricultores familiares do Paraná);

4 – que as autoridades competentes façam uma pausa na concessão desses financiamentos, até ajustarem os erros apontados acima, para que os desvios de créditos parem de acontecer, façam projetos consistentes discutidos com os agricultores nas propriedades e melhorem os índices educacionais de nossos agricultores;

5 – que o governo federal estimule o crescimento de seguros das operações de crédito agropecuário, para despertar o interesses de outros bancos a operar também nessa área, aumentando a oferta de recursos em concorrência salutar que pode até diminuir taxas de juros (sigamos o exemplo da França), que no caso do Pronaf já são relativamente baixas, já que a maior taxa de juros hoje é entre 5 a 6% ao ano;

6 – unir as ações da Secretaria da Agricultura Familiar, Cooperar e Procase em políticas públicas de combate à pobreza rural, onde uma pode tranquilamente potencializar a outra.

• Não consigo entender esses órgãos trabalharem de forma isolada e louvo o fato de que, finalmente, agora em junho, parecem estar tentando a virtuosa integração que, não temos dúvida, trará resultados positivos.