Roosevelt Vita: mudança de sede da Assembleia afronta a Constituição
A pedido do blog, o jurista Roosevelt Vita analisou o projeto de transferência da sede da Assembleia Legislativa da Praça João Pessoa, no Centro da Capital, para a Avenida Epitácio. A mudança, diz ele, afronta a um só tempo a Constituição Federal, a Estadual e também a Lei Orgânica do Município, o que impede a Prefeitura de João Pessoa de continuar fazendo “cara de paisagem” diante da questão. A seguir, a manifestação do advogado e professor sobre o tema.
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