Pavilhão do Chá (Foto: PMJP)
Liminar obtida ontem (29) pelo Governo do Estado na Justiça para manter o embargo à reforma do Pavilhão do Chá, fechado há seis anos no Centro da Capital, é mais um desses episódios que dão uma boa ideia ou a dimensão mais exata da pequenez ou mesquinhez política que castiga a Paraíba há quase um século.
Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)
Ex-prefeito de Pocinhos, o deputado Adriano Galdino (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa, lidera a lista de 62 condenados em novo lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo cumprida por uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos têm como gestor o desembargador Leandro dos Santos e na coordenação o juiz Aluízio Bezerra Filho, de João Pessoa.
Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)
O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou hoje (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.
Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)
Toda a rede bancária de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Patos está obrigada a prorrogar por no mínimo 72 horas, a partir desta sexta-feira (7), data de encerramento da greve dos bancários, todos os vencimentos de títulos bancários e contratos. Fica impedida, portanto, de cobrar juros, multas contratuais e encargos financeiros dos clientes até três dias após a normalização dos serviços.
Audiência sobre greve dos bancários, hoje em João Pessoa (Foto: MPT/PB)
Às vésperas de completar um mês, nesta quinta-feira (6), a greve dos bancários na Paraíba passará a ser monitorada diariamente pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT-PB). A decisão foi anunciada após audiência realizada na manhã desta quarta-feira (5) na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (no Shopping Tambiá – piso E1), com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas e o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique da Silva.
(Foto: Arquivo G1PB)
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva, deferiu pedido do procurador do Trabalho Eduardo Varandas e determinou o bloqueio cautelar de R$ 20 mil nas contas bancárias do Sindicato dos Bancários da Paraíba. O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) “foi em razão de a entidade estar descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados”, diz nota do MPT-PB divulgada nesta terça-feira (4).
A juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias, acatou na manhã desta quinta-feira (29) ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu o pedido de tutela de urgência determinando o bloqueio de contas do Município de Santa Rita para pagamento de aposentados e pensionistas.
O Estado da Paraíba foi condenado recentemente pela Justiça estadual a pagar quatro anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de depositar entre 2011 e 2015 em favor de pessoa contratada para trabalhar como ‘codificado’ em um hospital do interior. A decisão pode estimular milhares de outros trabalhadores na mesma situação a ajuizarem ações semelhantes cobrando o pagamento de direitos como 13º salário e terço constitucional de férias, além do FGTS.
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