Vista aérea do canal em trecho do 1º lote, recém concluído após seis anos de obras (Foto: SecomPB)
Além de um sobrepreço de R$ 41,4 milhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou outras quatro irregularidades de natureza grave na construção do Canal Adutor Vertente Litorânea pelo Governo da Paraíba.
Com apoio da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, que abrange os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, o MP-Procon deflagrou hoje (17) uma operação de fiscalização em academias de ginástica de João Pessoa.
Denunciado neste blog por suposta paralisia de atividades e pretensas irregularidades, um programa do governo estadual estaria sendo investigado agora tanto pela Justiça Eleitoral como pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter utilizado carro alugado pelo Estado para transporte de dinheiro na última campanha.
Germano, chefe do MPT-PB e autor da ação, quer R$ 1 milhão de indenização (Foto: Cândido Nóbrega)
Uma das maiores empresas do país de transporte de cargas e entrega de encomendas, a TNT Mercúrio foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação resulta de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que constatou prorrogação indevida das jornadas de trabalho, não remuneração por horas extras e impedimento de descanso dos funcionários da transportadora.
Um dos pagamentos dito irregulares pela CGU envolve serviços ao Sine-PB (Foto: Secom-PB)
Além de apontar sobrepreço de R$ 4,2 milhões nas obras do Viaduto do Geisel e superfaturamento no combate à dengue pelo Governo do Estado, a Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades em pagamentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Mais de R$ 400 mil foram pagos de forma indevida pelo órgão estadual a duas empresas, diz a CGU.
André Delgado, do TCU: além dos saques, municípios fizeram transferências indevidas (Foto: TCE-PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “movimentações atípicas” em pelo menos 9% das contas específicas de 142 convênios celebrados pelo Ministério da Integração com 399 municípios dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Os auditores descobriram saques em espécie, o que é proibido, e também transferências, igualmente vedadas pela legislação, para outras contas dos municípios que nada têm a ver com os compromissos e objetivos acertados com o Governo Federal.
Mais de 48 após receber pedido de informações e esclarecimentos deste blog, o Governo do Estado não se pronunciou sobre acusações que apontam irregularidades diversas e paralisia nas atividades do Procase – Projeto de Desenvolvimento do Cariri e Seridó Paraibano, para o qual foram liberados desde 2013 recursos da ordem de R$ 170 milhões, captados junto a agências internacionais de fomento, “para combater a pobreza no campo”.
Segundo a denúncia, até hoje o Procase praticamente nada produziu de concreto em favor da população de duas das regiões mais pobres e mais castigadas pela seca em toda a Paraíba. Os financiadores do projeto são o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) e o IICA (Instituto Internacional de Cooperação Agrícola), que através de convênio suplementar teria liberado mais R$ 5 milhões para o Governo da Paraíba desenvolver ações que não teriam saído do papel.
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