Pezão, cassado ontem no Rio por abuso de poder (Foto: IG)

O desembargador Romero Marcelo deve pedir na próxima semana pauta para julgamento da Aije da PBPrev no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por suposta instrumentalização do órgão de previdência estadual na campanha que o reelegeu em 2014.

Eleito ano passado novo membro do TRE pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Romero Marcelo assumiu a vice-presidência do órgão e também a Corregedoria da Justiça Eleitoral na Paraíba, o que faz dele relator de ações de investigação judicial eleitoral como aquela que investigou denúncia de pagamentos vultosos na PBPrev em véspera de eleição.

Ele estaria ultimando seu relatório e desde o início do ano já havia sinalizado que até o Carnaval estaria solicitando uma data para sessão de julgamento da Aije da PBPrev. Nada a ver, portanto, com a decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles.

“O desembargador Romero Marcelo não aceita pressão, venha de onde vier, muito menos se deixa influenciar por fatores externos ao seu trabalho, que segue em ritmo normal”, assegurou hoje (9) ao blog experiente advogado que milita na área eleitoral.

Membros da coligação liderada pelo PSDB que disputou e perdeu as eleições de 2014 lembram, contudo, que a Aije da PBPrev está pronta para julgamento há dez meses, com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à cassação de Ricardo e da vice-governadora Lígia Feliciano.

Desde antes das eleições

A chamada Aije da PBPrev foi solicitada antes mesmo das eleições de outubro de 2014. É de autoria da coligação do PSDB de Cássio Cunha Lima, candidato ao governo derrotado por Ricardo Coutinho naquele ano. O parecer do MPE pela cassação da chapa comandada pelo PSB data de 26 de abril de 2016.

Em outra ação, a Aije Fiscal (apurou descontos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais em ano eleitoral), Ricardo foi julgado e absolvido no TRE, mas a coligação adversária recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa, a exemplo da Aije da PBPrev, também teria potencial para destituir o governador do cargo e torná-lo inelegível por oito anos.

Aije do Empreender-PB

A ação mais incisiva e contundente contra Ricardo seria, contudo, a Aije do Empreender. Porque essa é movida diretamente pelo Ministério Público Eleitoral e mobilizou mais de 40 procuradores, promotores e técnicos da Justiça Eleitoral numa investigação que teria constatado dezenas de irregularidades e abusos na concessão de empréstimos do Empreender Paraíba, programa de microcrédito do governo estadual.

A apuração cobriu praticamente todo o território paraibano, onde até menores de idade teriam sido contemplados com cheques do Empreender-PB em circunstâncias que claramente indicariam captação ilícita de votos com recursos públicos.

O caso do Rio de Janeiro

O TRE fluminense cassou os mandatários daquele Estado nessa quarta-feira por abuso de poder econômico e político, caracterizado pela contratação de empresas para obras e serviços públicos em troca de doações à campanha que reelegeu Pezão em 2014.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou o desembargador Marco Couto, em seu voto. A cassação foi decidida por maioria (3X2) e o TRE-RJ determinou a realização de novas eleições.

Pezão declarou-se tranquilo e confiante. Garantiu que vai derrubar a decisão do Rio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual deve recorrer tão logo seja notificado do resultado do julgamento de ontem.