Servidores municipais de Campina em assembleia (Foto por mera ilustração)

A Prefeitura de Campina Grande tem 55 servidores acumulando cargos públicos de modo irregular e pelo menos um deles com três empregos que, somados, representam uma jornada semanal de mais de 100 horas. Assim constatou a Controladoria-Geral da União (CGU) em fiscalização realizada este ano, conforme relatório disponível desde sexta-feira (16) no portal do Ministério da Transparência.

Esses servidores com acumulação ilícita de vínculos, em desacordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, também têm suas remunerações pagas pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. No caso do servidor(a) supostamente com mais de 100 horas de trabalho por semana, os auditores da CGU concluíram que ou ele(a) não cumpre a carga horária ou, se cumpre, coloca a saúde em risco porque não descansa um minuto sequer entre um expediente e outro.

“Outra situação que indica, potencialmente, a existência de servidores que não cumprem as cargas horárias dos seus vínculos empregatícios, refere-se à localização dos órgãos contratantes, considerando, por exemplo, que existem servidores que possuem vínculo com o estado do Piauí, com o estado do Rio Grande do Norte ou com a Prefeitura Municipal de Maceió”, destaca o relatório da CGU.

A Prefeitura de Campina Grande informou à CGU que vai convocar todos os 55 servidores que estariam acumulando empregos irregularmente para que se manifestem sobre quais vínculos pretendem manter. No caso da Saúde e do Magistério é possível acumular mais de um vínculo.