Em um ano e meio, a Prefeitura de Campina Grande pagou indevidamente mais de R$ 3,7 milhões a servidores que pediram aposentadoria e ficaram aguardando a aposentadoria sem trabalhar.

Essa é uma das dezenas de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na PMCG durante fiscalização realizada este ano e divulgada no portão do órgão federal desde sexta-feira (16).

Os auditores da CGU lançaram no relatório da fiscalização que realmente houve utilização indevida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagamento de servidores afastados de suas atividades, enquanto aguardam a aposentadoria, nos montantes de R$ 2.531.663,24, no exercício de 2015, e de R$ 1.251.910,24, de janeiro a junho de 2016.

“Por meio do confronto de informações sobre a frequência dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e a folha de pagamento de pessoal custeada com recursos do Fundeb, foram identificadas situações em que servidores se afastam de suas atividades enquanto aguardam a concessão de suas aposentadorias, mas continuam sendo remunerados com recursos do Fundeb”, assinala o relatório, acrescentando:

No caso, o período médio de afastamento do servidor enquanto aguarda e expedição do ato da aposentaria é de seis meses, mas existem situações em que servidores ficam afastados por período superior a um ano.

Após a defesa da Prefeitura, a CGU manteve a constatação de irregularidade e concluiu que “a concessão dos afastamentos vincula a responsabilidade pelos pagamentos indevidos ao Prefeito Municipal” no montante total de R$ 7.783.573,48.

Transporte escolar inseguro

A CGU descobriu também que a Prefeitura de Campina Grande utiliza veículos inadequados para o transporte de alunos, com ônibus de pneus desgastados, bancos danificados e janela quebrada, como se vê nas fotografias acima, extraídas do relatório do órgão, que vê nos problemas detectados um sério risco à segurança dos estudantes transportados.

• (Colaboração do Professor Lauro Pires Xavier Neto)