As ações que denunciam irregularidades na campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer para presidente e vice-presidente da República somente poderão ser julgadas no início de 2017, logo após o recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se condenada a chapa, o atual presidente será deposto e o Congresso Nacional convocado a eleger um substituto ou substituta para o cargo.

A  impossibilidade de as ações contra Dilma-Temer serem incluídas na pauta de julgamento deste ano foi comunicada ontem (13) ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo próprio ministro Herman Benjamin, jurista paraibano que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no TSE, relator dos processos que podem cassar os vitoriosos de 2014.

Benjamin disse que as ações – uma de impugnação, duas de investigação e uma representação – ainda não estão prontas para ser julgadas, mas devem ser enviadas à pauta no início do ano que vem. Em todos os processos, acusações de que a chapa recebeu dinheiro da Petrobras de maneira indireta, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Os autores das ações – PSDB e apoiadores do partido – sustentam que a campanha da coligação PT-PMDB foi financiada por doações de empresas que firmaram contratos superfaturados com a  Petrobrás e repassavam parte de propinas para os partidos governistas, conforme revelações dos procuradores da República e delegados da Polícia Federal que participação da Operação Lava Jato.

Após três meses de trabalho e 37 testemunhas ouvidas, o ministro-relator afirma que os processos são muito complexos e a apuração ainda não terminou. Há ainda discussões sobre se as prestações de contas da chapa devem ser analisadas em conjunto, ou se devem ser separadas as prestações do candidato a presidente e do candidato a vice, hipótese com que trabalham os advogados de Michel Temer para se livrar das acusações que inicialmente tinham como alvo isolado a então Presidente Dilma.

Em pronunciamento no plenário nessa terça-feira, Benjamin lembrou ainda que todas as peças do processo estão publicadas no portal do TSE na Internet e elogiou a transparência com que a Corte trata todas as matérias que por lá tramitam.

• (com informações da Assessoria de Imprensa do TSE e do Consultor Jurídico – Conjur)