Gado Bravo (Foto: Paraíba Criativa)

A prefeitura de uma pequena cidade do interior da Paraíba fechou contrato de mais de R$ 2,4 milhões com um escritório de advocacia do Piauí para ingressar na Justiça contra o Governo Federal visando recuperar recursos que não teriam sido repassados integralmente através do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

O fato chamou a atenção e a indignação do professor universitário Lauro Pires Xavier Neto (foto abaixo), que encaminhou ao blog extrato publicado no Diário Oficial do Estado, edição dessa quinta-feira (8), mostrando que a Prefeitura de Gado Bravo contratou – por inexigibilidade de licitação – o escritório João Azevedo e Brasileiro Sociedade de Advogados por exatos R$ 2.456.349,79.

“Um Professor Doutor da rede pública municipal de ensino de João Pessoa trabalharia 35 anos para atingir o valor pago ao advogado em uma única causa”, calcula Lauro, mostrando ainda que a ação a ser impetrada pela banca piauiense decorre de uma pretensa subestimação do valor anual por aluno repassado via Fundeb.

Os honorários de Azevedo e Brasileiro correspondem a 20% do total que a Prefeitura espera recuperar para a educação pública no município graças aos serviços advocatícios contratados, que devem abranger o período compreendido entre 1999 e 2006.

Gado Bravo, município da região polarizada por Campina Grande, possui apenas 8 mil habitantes e sua receita total para o atual exercício é de pouco mais de R$ 20 milhões. “Enquanto um advogado ganha mais de 2 milhões de uma prefeitura que está em estado de calamidade, o Governo Federal diz que repassou R$ 1 milhão para combater a seca no Nordeste”, observa o professor.

Lauro Neto referia-se à informação divulgada ontem pelo Palácio do Planalto, após reunião do presidente Michel Temer com parte da bancada federal da Paraíba. Em pauta, a crise hídrica que afeta o Estado, particularmente Campina e região, dependentes de um açude (Boqueirão) que está com menos de 5% da sua capacidade total de armazenamento de água.