(Foto/Ilustração: MundodasTribos)

Ao anunciar ontem (6) que a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de lei estadual que faz das custas judiciais paraibanas as mais caras do país, o advogado Raoni Vita informou também que esse tipo de despesa pode ultrapassar R$ 82 mil em muitos processos.

O blog não detalhou, contudo, a explicação do vice-presidente da OAB-PB sobre como é possível chegar àquele montante. “É porque o valor é percentual. E há uma dobra de custa + taxa”, ensinou, acrescentando que em determinado tipo de ação o cálculo a ser feito deve somar 41.000 reais de custa e 41.000 reais de taxa.

Quem estiver interessado em conferir, explicitou, basta entrar no sítio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na Internet e abrir a aba de emissão de guia de custas. Aí, é só preencher ‘recolhimento de custas prévias’, ‘procedimento ordinário cível ‘, dando à causa valor de R$ 3 milhões que se chega facilmente à quantias como aquela mencionada por Raoni a título de exemplo.

O advogado lembrou que muitas causas de inventário ou de discussões contratuais chegam facilmente àquele valor (R$ 3 milhões), como mostra abaixo o extrato de simulação de custas que o próprio Raoni Vita pegou no portal do TJPB e forneceu ao Rubão para ajudar o leitor a entender melhor as taxas cobradas na Justiça estadual.

Na página do portal que contém as informações sobre custas, em Custas Online, além das custas prévias, o cidadão poderá saber também as ‘Custas Ocasionais’, ‘Custas de Recursos’, ‘Custas de Ação Originária’, além de consultar guias emitidas e a própria tabela de custas.