Ônibus da Metro, usados, vieram de Pernambuco (Foto: Thiago Martins/Ônibus Paraibanos)

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) realizará finalmente na quinta-feira (24), às 10h, a licitação para empresas de ônibus interessadas em explorar o serviço intermunicipal de transporte de passageiros entre Bayeux e João Pessoa. Quem vencer, celebrará contrato de permissão onerosa com o Estado por dez anos.

Apesar da reconhecida precariedade dos ônibus que atendiam à população de Bayeux, das reclamações diárias dos usuários, constantes acidentes e recorrentes manifestações e paralisações de motoristas e cobradores das empresas que prestavam tal serviço, a licitação é uma determinação da Justiça solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Foi preciso a Justiça mandar o DER fazer a licitação. E quem mandou foi o juiz Francisco Antunes Batistas, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que também deve obrigar a Prefeitura local a fazer a sua própria licitação. Essa para resolver o problema da linha municipal que serve aos bairros do Mário Andreazza e do Baralho, atualmente operada apenas por dois ônibus de uma empresa cuja concessão de dez anos venceu desde 2002.

Na sentença sobre a questão intermunicipal, o juiz Francisco Batista registra a omissão dos órgãos estaduais (Detran e DER) em fiscalizar e coibir a circulação de ônibus em péssimo estado de conservação e com licenciamento vencido, assim como a ausência, até então, de licitação, por parte do município, para a exploração do serviço de transporte coletivo na cidade.

Desde 2013, a Promotoria de Justiça de Bayeux vem denunciando a precariedade do serviço, inclusive com o ajuizamento da ação civil pública acatada pelo juiz Francisco Batista , da 4a Vara Mista do município. Em sua decisão, o juiz fixou multa de R$ 10 mil/mês para cada um dos gestores responsáveis pelo ordenamento, funcionamento e fiscalização do sistema em caso de descumprimento.

Das Graças, a outra empresa que opera linha em Bayeux (Foto: JC Barboza/Ônibus Paraibanos)

16 anos de problemas

Os gestores ameaçados de multa são o prefeito de Bayeux e os superintendentes do DER-PB e do Detran-PB, além dos donos ou dirigentes das empresa Das Graças e a Metro, sucessora das empresas Wilson e Almeida, as atuais operadores dos ônibus intermunicipais que ‘servem’ a Bayeux. “A Wilson atua desde os anos 1960 em Bayeux e desde o início dos anos 2000 já vinha apresentando problemas, sob a alegação da concorrência com os alternativos. Além dela, a Almeida também atuava no sistema, porém sentiu ainda mais a crise”, revela o portal Ônibus Paraibanos (onibusparaibanos.com).

“Em 2014, após determinação do DER de adequação das frotas como efeito de reação ao acidente do 50.06 da Santa Rita, as empresas metropolitanas adequaram suas frotas como puderam. A que se saiu melhor foi justamente a Santa Rita, que renomeada SIM, hoje tem uma das melhores frotas do sistema. A Wilson mudou o nome para Metro e absorveu ainda as linhas da Almeida, que deixou o sistema”, acrescenta.

Segundo Ônibus Paraibanos, “nem a própria mudança de nome resolveu o problema da Wilson, pois os veículos adquiridos pela empresa eram usados de empresas de Pernambuco, alguns já bem gastos”. O mesmo portal, que se apresenta como ‘o original’ nesse meio, lembra ainda que “vira e mexe aparecem vídeos sobre veículos quebrados, com problemas, sendo empurrados, entre outras situações”.