PM é frequentemente chamada para conter rebeliões nos Cea’s (Foto: Asspra/PMRN)

Dois meses após a sua reativação, o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba teve como primeira providência visitar os centros socioeducativos de João Pessoa. A escolha pelos centros foi motivada pelas recentes rebeliões ocorridas nas unidades para menores infratores. Dentre os problemas apontados pelo comitê, superlotação, instalações precárias, existência de facções e ociosidade dos internos são os mais significativos e preocupantes.

E foi esse último ponto – ociosidade – que mais inquietou os membros do Comitê, conforme documento a que o blog teve acesso. Assinado pela defensora pública da União Diana Andrade, o relatório mostra que embora o envolvimento de adolescentes na criminalidade seja cada dia mais frequente na Paraíba, as atividades que poderiam recuperá-los nas unidades socioeducativas são escassas. “Não há uma proposta pedagógica para o sistema socioeducativo nem para qualquer das instituições a ele vinculadas”, destaca trecho do relatório.

A julgar pelas constatações do Comitê, as unidades socioeducativos são muito parecidas com a maioria dos presídios para adultos do próprio Estado. Ou seja, seguindo o que diz o velho chavão, as casas para recolhimento de menores infratores na Paraíba também não passam de “depósitos de presos”. Nas unidades, ficou confirmado na inspeção, não são realizadas atividades de aprendizado e profissionalização ou de preparação e qualificação fundadas na preocupação de recuperar o delinquente, ensinando-lhe um ofício para reinseri-lo produtivamente na sociedade.

“As aulas, quando existem, duram pouco tempo, em geral em torno de uma hora; as oficinas, quando existem, não são regulares nem acessíveis a todos os internos; atividades de lazer não têm orientação pedagógica adequada. As atividades esportivas, quando existem, têm caráter meramente lúdico ou ocupacional”, destaca o relatório em outra parte.

A ociosidade se agrava com a falta de vagas solicitadas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Comitê, a contenção de recursos impedirá a implementação do programa no âmbito do sistema socioeducativo. “Não há alternativas nesse sentido sendo pensadas ou implementadas”, atesta.

Explicações da Fundac

“Estamos na luta para retornarmos com as atividades ocupacionais, dentre elas as de lazer e esporte. Nosso objetivo é exatamente trabalhar a questão do tempo que os internos ficam nos quartos”, declara Noaldo Meireles, presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac).

Segundo ele, a superlotação nas unidades acaba dificultando. Isso porque há mais internos do que a capacidade. Para incluir todos nas atividades, não resta outra saída a não ser diminuir o tempo delas, conforme explica Meireles, no comando da Fundac desde junho deste ano. “Temos consciência de que o tempo que os adolescentes passam nas unidades precisa ser bem aproveitado, e é essa a nota meta”, frisa.

Em relação às aulas, segundo Meireles, o desafio é unir os jovens na mesma sala – seja pelo problema das facções, seja pela disparidade escolar entre eles. “Temos adolescentes que estão na alfabetização, outros no ensino médio. As aulas precisam ser montadas por ciclos, o que resulta em muitas turmas e pouco tempo”, declara. A Fundac estuda a possibilidade de incluir aulas no período noturno a partir do próximo ano para ampliar o número de turmas nas unidades.

• (Valéria Sinésio)