Ricardo Coutinho vai a Brasília tentar reverter rebaixamento (Foto: Arquivo/JP)

O governador Ricardo Coutinho usou ontem (24) dados de 2016 para mostrar que o seu governo não tem culpa pela crise financeira que rebaixou a nota de classificação de risco da Paraíba para tomada de empréstimos com aval da União. Só tem um problema: o rebaixamento teve como base a piora do quadro fiscal do Estado em 2015 e não este ano.

O desempenho do Estado ano passado está no Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na sexta-feira (21). A publicação mostra que de 2012 a 2015 houve em todo o Brasil, e não apenas na Paraíba, “expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015”.

Já o governador do Estado, em seu programa semanal na Rádio Tabajara, atribuiu a uma queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelo Governo Federal, a reclassificação da nota da Paraíba (de B- para C) na avaliação da STN. Segundo a reprodução das palavras do governante que o blog pegou no portal PB Agora, que certamente reproduziu com fidelidade absoluta o que disse Ricardo Coutinho, ele explicou a questão da seguinte forma:

• (…) no ICMS, até setembro de 2016 tivemos incremento nominal, sem inflação, de 5,65%, em que crescemos de janeiro a setembro R$ 200 mi, em relação ao ano passado. No caso do FPE, sem levar em conta a inflação, teve uma queda de R$ 13.419 mil. A diferença é de quase R$ 1 bi a mais de ICMS que nós arrecadamos nesse período. O FPE sempre foi maior, mas agora não.
• A despesa com a folha de pessoal não tem como reduzir, ela cresce proporcionalmente quando se leva em conta a receita total existente. Se a receita cai, é claro que o percentual da folha de pessoal aumenta.
• Quando se coloca a inflação, existe uma perda de ICMS de R$ 70 milhões e existe uma perda de FPE de R$ 273 mi. Essa é a verdade dos números. A Paraíba não pode ser penalizada em função de um problema que não esta sendo gerado dentro do seu estado (…) Mas quando se coloca na ponta do lápis sofremos uma perda de mais de R$ 400 mi de janeiro a setembro.

Não há dúvida, portanto, que talvez por ato falho o governador tenha recorrido a dados financeiros de 2016 para se contrapor a uma decisão baseada em performance fiscal do Estado no exercício anterior. Com um detalhe: de 2012 a 2015, não houve queda de FPE. Muito menos de ICMS. Muito pelo contrário. Basta verificar na tabela abaixo, feita com números das ‘Informações Fiscais’ dos estados disponíveis no Boletim da STN.