(Foto: De Olho no Cariri)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José de Arimatéia Rodrigues (Zé Papé), do município de Livramento, e o sócio das construtoras Ipanema e Campina Representações e Comércio, Marco Tadeu Silva, a devolverem R$ 134 mil aos cofres públicos. E, também, a pagarem multa de R$ 30 mil, cada um, 15 dias depois de serem notificados da decisão.

O dinheiro a ser restituído é parte do total de R$ 166 mil repassados à prefeitura, entre 2005 e 2006, para construção de 30 casas no município, por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), vinculado ao Ministério das Cidades. De acordo com informações divulgadas na sexta-feira (21) no portal do TCU, a punição decorre de irregularidades encontradas em Tomada de Contas Especial que teve origem em representação feita ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Nota divulgada no portal do TCU na sexta-feira (21) informa que durante a leitura do seu voto o relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que Marcos Tadeu Silva está envolvido em 21 tomadas de contas especiais. O julgamento, ocorrido na sessão plenária da quarta-feira (19), concluiu pela gravidade das infrações levantadas or auditoria. Uma delas é de que a empresa contratada para executar o objeto do contrato está inabilitada pela Receita Federal e teria sido criada para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

Condenação na Justiça Federal

Em agosto passado, Zé Papé foi condenado pela Justiça Federal em Monteiro em processo movido em maio de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o ex-prefeito e um irmão dele (José de Anchieta Anastácio) por desvios de mais de 300 mil reais em licitações na Prefeitura de Livramento.

Seriam concorrências de fachada, tanto empresas que dela participaram, a exemplo das construtoras Águia Dourada, Esplanada, Concreto, Somar, Ipanema, América, Mavil, Planalto, Campina Representação, Ultra-Max Serviços e Campina Material de Construção, todas representadas por Carlos Alberto Matias e Laerte Matias, também réus na mesma ação penal.