Uma das maiores comunidades de mobilização online do mundo, a Avaaz espera reunir no mínimo 300 mil assinaturas em todo o Brasil até o dia 24 deste mês para pressionar a Câmara dos Deputados a excluir saúde e educação do congelamento de gastos federais pelos próximos 20 anos, conforme prevê a Pec 241, que deverá ser votada em segundo turno naquela data. Se você aprova a iniciativa, clique aqui para assinar a petição e depois no botão ‘Leia Mais’, abaixo, para saber porque é importante participar desse abaixo-assinado.

A emenda à chamada Pec do Teto, também conhecida como Pec da Desigualdade, deverá ser apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar concorda que “o Brasil precisa entrar nos trilhos” e realmente é preciso cortar gastos com urgência para tornar a economia mais eficiente. “Mas isso não pode acontecer às custas da população”, ressalta, alinhando uma série de argumentos em favor da manutenção dos percentuais mínimos já constitucionalmente estabelecidos para despesas com saúde e educação.

Segundo Molon, se for aprovado do jeito que está a proposta do governo, “nenhum centavo novo vai chegar para construir creches, pré-escolas, escolas, hospitais, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o atendimento nos hospitais, o salário dos professores e dos médicos”. Na visão do deputado, acontecerá, de fato, “um perigoso retrocesso”, que o governo federal poderia evitar cortando gastos em outras áreas. Cita, como exemplos, a propaganda, os benefícios dos parlamentares e os cargos de indicação política.

Por que a aprovação do teto de gastos é tão importante para Temer (Nexo)

Barrados no banquete (Folha de S. Paulo)

“PEC diminuirá gasto em saúde. Será uma calamidade”, diz professor da USP (UOL)

PEC 241, que limita gasto público, passa por teste crucial na Câmara (El País)

Salário mínimo seria de R$ 400 se a PEC do Teto estivesse em vigor desde 1998, aponta FGV (Estadão)

Em vídeo, Drauzio Varella critica PEC que congela gastos por 20 anos (UOL)