Aije da PBPrev aguarda desde 20 de abril por julgamento no Pleno do TRE-PB (Foto: Arquivo/Jornal da Paraíba)

Está pronta para ser julgada desde 20 de abril deste ano a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto uso da PBPrev na campanha de 2014. Faltando apenas 11 dias para o processo completar seis meses sem qualquer movimentação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a coligação que disputou o Governo do Estado com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) resolveu cobrar formalmente à relatora da ação, a desembargadora Maria das Graças Guedes, uma data para julgamento.

Às 17h14 de ontem (10), a equipe de advogados que defende os interesses da coligação oposicionista protocolizou no TRE um requerimento pedindo que o processo seja desengavetado e finalmente colocado em pauta. Sob pena de ultrapassar o prazo previsto em lei (um ano) para tramitação de uma ação dessa natureza em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O pedido é dirigido diretamente à desembargadora Maria das Graças, que é vice-presidente do TRE-PB, corregedora regional eleitoral e como relatora da matéria tem a prerrogativa de agendar um dia para julgamento da chamada Aije da PBPrev.

Logo na abertura do requerimento, os advogados de Cássio reproduzem artigo da Lei das Eleições (Lei 9504/97) que considera como “duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”. Na sequência, um parágrafo do dispositivo adverte que esse “período máximo” abarca a tramitação em todas as instâncias, ou seja, do juiz ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando pelo TRE. Já um segundo parágrafo prevê representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado que descumprir o prazo fixado em lei para julgamento de uma ação como a Aije da PBPrev.

O documento da oposição lembra que “o tempo proclamado e buscado” para julgamento daquela ação no TRE “deu lugar a uma demora patológica, muito além do tempo fisiológico aceitável, mesmo sob o olhar compreensivo que tem caracterizado a postura desta Parte”. E acrescenta que a Aije da PBPrev há meses também conta com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação do governador, mas, mesmo assim, permanece à espera da “boa vontade judicial” da Corregedoria no sentido de determinar um dia pauta para julgamento.

Segundo o jurídico da coligação liderada pelo PSDB, a paralisia processual é agravada pelo fato de ações semelhantes terem sido julgadas antes, mesmo que tenham ficado prontas para julgamento depois da Aije da PBPrev. Cita especificamente a Aije da Imprensa, que em 7 de julho deste ano entrou na fila para julgamento e foi incluída na pauta do Pleno em 16 de agosto. Com a chamada Aije das Ambulâncias, a celeridade foi ainda maior. Os autos foram devolvidos à Corregedoria com o parecer do MPE em 22 de agosto e sua inclusão na pauta de julgamento ocorreu em 12 de setembro passado.