Sessão plenária do TCE, ontem, que decidiu por medidas excepcionais em Santa Rita (Foto: Ascom/TCE)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu ontem (5) desbloquear as contas da Prefeitura de Santa Rita, é verdade, mas vai fiscalizar de perto, toda semana, todos os pagamentos que administração municipal fizer. E vai ser assim até o final do ano ou até que um novo prefeito assuma. Uma atenção especial será dada à liquidação de despesas empenhadas. Todo o trabalho ficará a cargo de um auditor escalado para fazer essa ‘marcação cerrada’ da movimentação das verbas públicas na maior das cidades da Grande João Pessoa depois da própria capital do Estado.

A decisão sobre Santa Rita foi tomada por maioria durante sessão plenária dessa quarta-feira (5), acatando sugestão do vice-presidente André Carlo Torres. O conselheiro demonstrou, na ocasião, preocupação com as dificuldades de ordem política, administrativa e financeira por que passa o município, já de algum tempo.

O conselheiro Fernando Catão, sem desconhecer a gravidade da situação, argumentou que o Tribunal já submete o município aos seus mecanismos de controle, razão pela qual discordou da designação do auditor para o acompanhamento semanal das contas. Foi voto vencido.

Nota da Assessoria de Comunicação do TCE, publicada no portal do órgão, lembra que o descontrole administrativo e financeiro em Santa Rita ensejou, recentemente, medidas cautelares do Tribunal pela falta de regularidade e inconsistência de dados no envio dos balancetes mensais da prefeitura.

A mesma nota cita o bloqueio, pela Justiça estadual, para pagamento de aposentados e servidores públicos, de até 54% dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como  da transferência da quantia bloqueada para a conta bancária mantida pelo Instituto de Previdência do Município.

Ao mencionar, a propósito da crise no município, as diversas substituições no cargo de prefeito e os vários bloqueios de recursos, o conselheiro André Carlo lembrou ainda, na sessão de ontem, questionamentos recentes, a exemplo de pedido de indeferimento de candidatura, que ameaçam a posse do prefeito eleito, Emerson Panta (PSDB). Tantos contratempos o fizeram questionar, em tom de brincadeira: “Não terá sido uma cabeça de burro enterrada em Santa Rita?”.

O presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, concordou com o argumento de que a medida é “necessária e importante para salvaguardar os recursos municipais”, e a designação do auditor pela Diretoria de Fiscalização foi aprovada pelo Pleno.

Na mesma sessão, o presidente comunicou o desbloqueio das contas bancárias da prefeitura de Santa Rita, que haviam sido bloqueadas no dia 19 de setembro, depois que o TCE constatou inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais. Uma diferença de R$ 3 milhões teria sido detectada pela Auditoria nas despesas pagas entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano.

(Com Ascom/TCE)