José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira (Foto: diamanteonline.com.br)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Edvan Félix, de Catingueira, a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ele foi julgado na sessão de quarta-feira passada (28/9) em Brasília e condenado juntamente com um empresário a ressarcir o erário por fraude em licitação e desvio de dinheiro recebido do Governo Federal. A informação foi divulgada hoje (5) no portal do TCU.

A decisão resultou do uso supostamente irregular de verbas de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional para perfuração e instalação de quarenta poços tubulares profundos na zona rural do município. O serviço foi contratado por R$ 750 mil à empresa América Construções e Comércio Ltda., que tem como sócio Marcos Tadeu Silva, empresário condenado no mesmo processo aberto contra o ex-prefeito.

O TCU concluiu pela gravidade das infrações levantadas pela auditoria na análise do convênio. Os auditores do Tribunal constataram que a empresa contratada para executar o objeto do convênio era inabilitada pela Receita Federal e, portanto, teria sido criada para fraudar licitações e desviar recursos públicos. Os dois foram ainda multados em R$ 100 mil, cada um. A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias, a contar da notificação.

O processo foi relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Cabe recurso do julgamento.