(Ilustração: reprodução de página do Jornal da Paraíba em fotomontagem do ClickPB)

A gestão atual da Prefeitura de João Pessoa vai tentar por todos os meios legais ao seu alcance diminuir o prejuízo causado pelo fracasso do Jampa Digital. O esforço para suportar o peso da ‘herança maldita’ inclui até mesmo pedir um parcelamento dos R$ 2,3 milhões que deverão ser devolvidos aos cofres da União por conta dos ilícitos constatados pela Polícia Federal naquele projeto.

A devolução da quantia foi cobrada em agosto último pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). E concedido um prazo de 30 dias, contados a partir do dia 24 do mês passado, para a PMJP se defender. Adelmar Azevedo Régis, procurador-geral do município, já pediu um mês a mais para apresentar defesa, além de cópia integral do processo administrativo instaurado em Brasília para apurar as irregularidades no Jampa Digital.

O procedimento foi aberto para identificar os responsáveis pelos desvios e descumprimento de metas fixadas em convênio com o órgão federal que financiaria 90% do projeto. O investimento inicialmente previsto chegava a R$ 42 milhões. O dinheiro seria aplicado na oferta de sinal gratuito de Internet em locais públicos e um sofisticado sistema de vigilância eletrônica das ruas da cidade, escolas e repartições municipais.

O Jampa Digital foi lançado e licitado em 2009 pelo então prefeito Ricardo Coutinho (PSB) e seu à época secretário Aguinaldo Ribeiro (Ciência e Tecnologia). Uma empresa baiana, a Ideia Digital, foi contratada para executar o projeto, para o qual o MCT liberou R$ 4,7 milhões em 2010. A execução foi iniciada em abril daquele ano, mas logo a população começou a reclamar que a Internet sem fio não funcionava e a imprensa passou a denunciar indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento dos equipamentos licitados.

Por essas e outras, de proposta de inclusão digital e reforço à segurança das pessoas e do patrimônio público o Jampa transformou-se rapidamente em escândalo de corrupção. As denúncias foram investigadas e comprovadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Os resultados da investigação foram anunciados em junho de 2013. Segundo a PF, parte do dinheiro desviado do projeto teria abastecido a campanha de Ricardo Coutinho a governador em 2010.

Além da apuração já concluída no MCT, o Jampa é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do envolvimento dos agora deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Rômulo Gouveia (PSD), este por ter patrocinado emendas ao Orçamento da União para o projeto. O processo também foi enviado pela Justiça Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do foro privilegiado adquirido pelo ex-prefeito a partir de quanto elegeu-se governador do Estado.