Um dos pagamentos dito irregulares pela CGU envolve serviços ao Sine-PB (Foto: Secom-PB)

Além de apontar sobrepreço de R$ 4,2 milhões nas obras do Viaduto do Geisel e superfaturamento no combate à dengue pelo Governo do Estado, a Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades em pagamentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Mais de R$ 400 mil foram pagos de forma indevida pelo órgão estadual a duas empresas, diz a CGU.

De acordo com relatório de fiscalização disponível no portal da CGU, a SEDH contratou sem previsão legal, com dispensa de licitação  a Organização Social para o Desenvolvimento Sustentável e Capacitação (Odesc), à qual pagou mais de R$ 230 mil também de forma indevida. Além disso, a contratação não observou o princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo a CGU, quando foi contratada a Odesc tinha como diretor-administrativo um profissional que deixou aquela OS apenas formalmente para assumir cargos de direção no Governo do Estado. Ele manteve o vínculo com a organização, entretanto. Tanto que visitava a SEDH para tratar da execução do contrato.

O fato levou a fiscalização do órgão federal a concluir pela ausência da impessoalidade na contratação dos serviços da Odesc. Tais serviços consistiam em assessoramento técnico àquela Secretaria. Após a saída daquele diretor, o trabalho passou a ser feito por funcionários da contratada sem qualificação para tanto. Mesmo assim, tudo foi pago e esses pagamentos considerados indevidos pela auditoria da CGU.

Caso Ágape

Outra irregularidade apontada pela CGU foi o pagamento à empresa Ágape Construções e Serviços Ltda. em contrato que previa a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional nos postos do Sine-PB. No contrato de R$ 296.879,33, com duração de 12 meses, renovado por mais 12, a CGU verificou que R$189.449,38 podem ter sido pagos sem respaldo do próprio contrato entre as partes.

Segundo o relatório da CGU, o Sine solicitou à SEDH a contratação de dez assistentes administrativos e dois auxiliares operacionais para prestação de serviços nas unidades de João Pessoa, Monteiro e Santa Rita. Foram dispendidos para tanto R$ 284.509,31 referentes ao pagamento de 11 parcelas de R$ 24.739,94 (valor mensal acordado), mais 50% de uma parcela (R$12.369,97). Desse total, as evidências apontaram que os R$ 189.449,38 foram pagos sem previsão contratual.

Auditoria

As informações sobre os pagamentos glosados pelos auditores na Secretaria de Desenvolvimento Humano foram levantadas durante fiscalização da CGU realizada na administração estadual de março a junho deste ano. No total, foram auditados oito programas e ações do Governo do Estado executados com recursos federais de quase R$ 2 bilhões (precisamente, R$ 1.911.128.536,02).