Desembargador Joás Filho, presidente do TJPB (Foto: Gecom/TJPB)

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa na tarde desta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás Filho, admitiu que a decisão do Poder Executivo de congelar o orçamento dos demais poderes “à primeira vista fere a autonomia do Judiciário”.

O congelamento de fato foi aprovado de direito anteontem pela Assembleia Legislativa, onde a maioria governista impôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 mantendo os mesmos parâmetros, recursos e valores dos orçamentos de 2017 e 2016 dos poderes e instituições autônomas como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Joás confirmou aos ouvintes da CBN que o orçamento previsto para o Tribunal em 2018 é exatamente o mesmo disponibilizado para 2016 e 2017, “sem levar em conta reajustes na inflação, além de estipular um teto para os gastos”, lembrando que o ajuste na proposta orçamentária dos demais poderes não levou em conta aumento de inflação e reajuste em contratos e fornecimentos dos últimos dois anos.

“Isso vai nos amarrar de tal forma que é necessário um estudo para verificar a possibilidade de discutir essa questão, porque à primeira vista fere diretamente a autonomia do Poder Judiciário”, disse, ressaltando ter sido essa a primeira vez que a LDO estabeleceu um teto para os gastos, “o que nos obriga a repetir em 2018 o mesmo orçamento de 2016 e que também estamos seguindo agora em 2017”.

O desembargador-presidente lembrou que em 2015 o orçamento do Judiciário Estadual era de R$ 584,3 milhões, mas foram repassados R$ 583,7 milhões ao TJPB. Em 2016, foram alocados R$ 619,4 milhões, mas o governo só repassou R$ 586,4, o que deve ser repetido este ano.

Além disso, “ao invés de receber o duodécimo que seria de R$ 51.618.000, o TJPB recebe R$ 49.495.000. Esses foram os valores pagos até abril; então, na verdade há uma diminuição. Foi reduzido em 2016 e está sendo repassado para menos em 2017 também”, afirmou.

Equiparação de assessores

Joás Filho também abordou durante a entrevista à CBN denúncia da Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) segundo a qual o TJPB não implantou qualquer medida da Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre redistribuição de assessores (cargos em comissão e funções de confiança) entre primeiro e segundo graus, ou seja, entre juízes e desembargadores.

A AMPB recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para obrigar o TJPB designar pelo menos um assessor para cada juiz de primeiro grau e também enviar projeto de lei à Assembleia propondo isonomia salarial entre assessores de juízes, que ganham pouco mais de R$ 1.600, e de desembargadores, que ganham mais de R$ 9 mil.

O presidente do TJ revelou ter encaminhado ao CNJ um novo plano de carreira para servidores do quadro ou contratados que exercem cargos comissionados e funções de confiança no Judiciário Estadual. Garantiu que desde a sua posse, em 1º de fevereiro deste ano, vem tentando implementar todas as medidas previstas na Resolução 219/2016, mas chamou a atenção para a singularidade do caso do TJPB, referindo-se à demora na efetivação da atual Mesa Diretora do poder, marcada por disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como um dos objetos da Resolução 219 é a equiparação dos assessores de primeiro grau com os assessores dos desembargadores, nós acreditamos que existem diferenças entre os cargos e isso envolve questões orçamentárias, o que torna necessário um estudo detalhado sobre o impacto da implantação dessas medidas”, argumentou ainda.

• com Geri Júnior, em colaboração para o Blog do Rubão