Barreira do Cabo Branco sofre com o processo de erosão natural, agrado pela ação humana (Foto: GAB/Facebook)

A cada pedaço que cai, a Barreira do Cabo Branco desperta um misto de dó e revolta nos paraibanos que reconhecem nesse lugar um dos mais simbólicos cartões-postais da Paraíba. Mas a falésia, embora seja digna de toda atenção, não é o único trecho do litoral paraibano, que sofre com a erosão.

Williams Guimarães, geógrafo (Foto: Rizemberg Felipe)

O geógrafo Williams da Silva Guimarães de Lima, destaca estudos que mostram que o problema atinge 40% do litoral paraibano. Em entrevista exclusiva ao blog, ele fala dos efeitos do avanço do mar, que “serão de grandes proporções em escala global”. Ele diz que em nível mundial, as inundações costeiras já são maiores e mais frequentes do que eram no início do século XX e que o aquecimento global ampliará os impactos, com aumento de tempestades e tufões nas costas, inclusive, “causando enormes estragos, incluindo perdas de muitas vidas”.

Isso tudo, segundo Guimarães, está sendo ampliado por causa da intervenção humana e da omissão dos governos. “A subida do nível do mar é uma das várias causas que aceleram o processo erosivo costeiro e pode permitir à costa retornar para um cenário semelhante ao do fim da última glaciação, que ocorreu há, aproximadamente, 11.000 anos.”, Ele destacou que a grande diferença na atual conjuntura é a presença dos seres humanos, ocupando cada vez mais a zona costeira, sem saber ao certo quando ou como esse ambiente irá se comportar fisicamente mediante essas mudanças.

Willliams Guimarães é bacharel em Geografia pela UFPB, mestre em Geodinâmica e Geofísica. Atua na área das geociências, com ênfase em geologia marinha, geografia Física, geomorfologia, geologia ambiental, geoquímica e gestão territorial e ambiental. Atualmente, é presidente do Grupo Amigos da Barreira – GAB.

A ENTREVISTA

Há muito tempo se fala do aumento do nível do mar, avanço do mar e seus impactos. Há algum aspecto novo a ser observado?

O nível do mar não deixou de variar durante o período geocronológico do nosso planeta e isso ocasiona mudanças na linha de costa, tornando esse processo inevitável. No último século, o nível do mar subiu entre 10 a 20 cm, o que caracteriza cerca de 1 a 2 mm, por ano. Embora se trate de um “ciclo natural”, a elevação dos últimos anos também está relacionada à “expansão térmica dos oceanos, ocasionada pelo aquecimento global”. Alguns estudos apontam que, durante a última década, o nível médio do mar subiu, aproximadamente, 2,5 mm, por ano. Como se trata de um ciclo natural, decorrente em nosso planeta, sugere-se que as praias sofrerão modificações bem mais importantes que no passado recente. A subida do nível do mar é uma das várias causas que aceleram o processo erosivo costeiro e pode permitir à costa retornar para um cenário semelhante ao do fim da última glaciação, que ocorreu há, aproximadamente, 11.000 anos. Todavia, entende-se que o nível do mar está subindo e a grande diferença na atual conjuntura é a presença dos seres humanos, ocupando cada vez mais a zona costeira, sem saber ao certo quando ou como esse ambiente irá se comportar fisicamente mediante essas mudanças.

Há como quantificar o avanço do mar no nosso litoral? É possível dizer quanto o mar avançou na nossa costa, em um determinado período?

Quanto à questão em afirmar se o mar avançou ou não na costa paraibana, deve-se levar em consideração, antes de tudo, o litoral brasileiro, por se tratar de um litoral muito extenso, que possui comportamentos distintos. Além disso, deve-se apontar sua dinâmica em decorrência dos mais variados fatores, tais como: declividade da plataforma continental, disponibilidade de suporte sedimentar, variação de altura das ondas, ventos, predisposição das praias, ondas de tempestades, dentre tantos outros aspectos. Por conta disso, as situações com relação ao nível do mar variam bastante, por exemplo, existem praias erosivas que nos dão uma falsa impressão de que o nível do mar está aumentando. As amplitudes de maré (preamar e baixa-mar), por exemplo, variam muito, podendo confundir em um estudo de aumento do nível do mar. Ao se fazer comparação, levando em consideração as regiões Norte e Nordeste brasileiro, podemos destacar regiões em Macapá-AP, Norte do Brasil, em que a diferença entre a maré alta e baixa, facilmente, ultrapassa os 4 metros de amplitude. Em João Pessoa-PB, Nordeste brasileiro, a alta de maré chega a 2,8 metros, raramente subindo aos 3 metros de amplitude. Vale ressaltar que essa diferença pode acarretar um recuo que varia de metros a quilômetros em uma praia. Enfim, responder tal questionamento, se a Linha de Costa sofre com a Elevação do Nível do Mar ou não, vai depender das características geológicas/geomorfológicas de cada região.

Há estudos que mostram o aumento do nível do mar e seu avanço na costa?
Não obstante, existem algumas obras de renomados pesquisadores que fizeram um levantamento da característica dos padrões hidrodinâmicos do litoral paraibano, onde aponta os principais pontos críticos de erosão. Os Professores José Maria Landim Dominguez, Silvana Moreira Neves e Abílio Carlos da Silva P. Bittencourt, da Universidade Federal da Bahia, com a sua obra intitulada de “Erosão e Progradação do Litoral Brasileiro – Paraíba”, destacam um pouco as características das feições morfológicas e oceanográficas do nosso litoral. Outra obra que merece destaque é a da professora Christianne Maria Moura Reis, da Universidade Federal da Paraíba que em, sua tese de doutoramento, com título de “O Litoral do Município De João Pessoa (PB) – Frente ao Problema da Erosão Costeira”, destaca aspectos de pontos críticos de erosão do litoral da Capital Paraibana. No que diz respeito aos estudos mais recentes, devem-se destacar os da Fundação Apolônio Sales, o qual tive uma pequena participação. Esses estudos trataram a “Dinâmica Costeira para Redução/Contenção do Processo de Erosão da Praça de Iemanjá, Falésia Do Cabo Branco e Praia do Seixas no Litoral de João Pessoa – PB”. Essa obra traz dados interessantes, por exemplo: a taxa de recuo erosivo da falésia, batimentos de ação das ondas, amplitude de maré, ação das correntes marinha, morfologia praial, batimetria, distribuição de sedimentos, dentre outros. Considero um estudo muito refinado, apresentando dados primários dessa pequena porção do litoral Sul de João Pessoa.

Já se falou que o mar avança mais de um metro por ano na área da barreira do Cabo Branco. Isso é verdade?

Em se tratando de avanço do mar, deve-se tomar cuidado com estes termos. Reforçando! Avanço do mar ocorre em escala global e varia de setor para setor nas regiões litorâneas do globo. Reafirmando! Existem praias erosivas dando uma falsa impressão de que o nível do mar está aumentando, esse fenômeno está associado à progradação. Ou seja, fenômeno associado à retirada e deposição de sedimentos. Quando o mar deposita sedimentos, considera-se progradação positiva e, quando há retirada de sedimentos, progradação negativa. As causas podem ser consideradas naturais, associada por processos antrópicos, ou seja, aqueles causados pelo ser humano. A orla do município de João Pessoa, em razão desses processos anteriormente mencionados, enfrenta a erosão marinha que atinge, principalmente, o trecho da Praia do Cabo Branco defronte à Praça de Iemanjá, Falésia do Cabo Branco e Praia do Seixas. Estas são consideradas áreas em situação crítica de erosão, podendo ser resumidos na: falta do fornecimento de sedimentos, desaparecimento da praia de proteção, ataque das ondas ao pé da falésia, formação do entalhe de erosão, grandes desmoronamentos, falésias atuais com forte talude, ocupação do solo associada ao desmatamento e alterações da permeabilidade do solo e drenagem.

Se nada for feito para conter o mar, em quanto tempo não teremos mais o Farol do Cabo Branco?

Como se pode observar, os efeitos da erosão na Falésia do Cabo Branco são inúmeros e não somente ocasionado pela ação do batimento das ondas no sopé da falésia, fenômeno esse considerado coadjuvante. Os riscos são vários, desde acarretar a perda do patrimônio público, até colocar em risco a integridade física dos usuários. Todavia, diante desses processos, a taxa de recuo erosivo, nesse setor anteriormente mencionado, varia de 0,46 a 1,92 metro, por ano. Vale ressaltar que esses são dados dos Estudos da Fundação Apolônio Sales, levantados entre 2007 a 2009. Se considerarmos esses dados, o cenário de erosão acentuada nesse setor em, aproximadamente duas décadas, o Farol do Cabo Branco, um dos vários pontos turísticos do Estado da Paraíba, teria seu acesso praticamente inviável. Contudo, devem-se levar em consideração umas séries de variáveis para haver um prognóstico mais preciso para considerar tal afirmação.

Além do Cabo Branco/Seixas, quais as outras áreas do litoral que vem sofrendo com avanço do mar?

Estudos levantados pela Universidade Federal da Bahia, liderados pelo professor Landim, já citado anteriormente, apontam que há erosão em, praticamente, 40% do litoral paraibano. Como consequências, há uma progradação negativa, ou seja, o mar avança em determinados setores, os quais ficam assim subdivididos: no litoral Norte, podem-se destacar as praias de Barra de Camaratuba, Cardosas e Baía da Traição. Na região metropolitana de João Pessoa, destacam-se as praias de Miriri, Camaçari, Lucena, Costinha, Camboinha, Intermares, Bessa, Manaíra, Sul das praias do Cabo Branco (Praça de Iemanjá, Falésia do Cabo Branco), Praia do Seixas e Jacarapé, em estágio crítico de erosão. No litoral Sul, apontam-se as praias de Jacumã, Carapibus, Praia Bela, Barra de Graú, Abiaí e Ponta de Coqueiro, no município de Pitimbu.

Quais são as principais causas do avanço do mar/aumento do nível do mar na nossa costa? São os mesmos observados em outros pontos do litoral brasileiro?

Em complemento à resposta anterior, segundo estudos realizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), entre 1990 e 2001, pode-se considerar uma variação de efeitos que poderão oscilar entre nenhum (costão rochoso), erosão (praias arenosas, falésias sedimentares) e inundação (áreas baixas frequentemente ocupadas por manguezais ou pântanos), sendo este considerado um cenário bem mais pessimista. No Brasil, ocorre mais erosão costeira continente adentro associada a vários fatores naturais e antrópicos do que mais precisamente mudanças significativas no nível do mar. Se o nível do mar está subindo na nossa costa paraibana? Fica difícil garantir, pois os efeitos de um possível aumento do nível do mar agem de formas diferenciadas, de região para região, de uma maneira imperceptível aos nossos olhos.

Quais as consequências ambientais, sociais e econômicas desse avanço? Li que o mar pode avançar sobre aquíferos de água doce. Temos algum ponto aqui sujeito a isso?

A gravidade dos impactos dependerá de quanto essa elevação se dará, mas, sabe-se que os efeitos serão de grandes proporções em escala global. É oportuno ressaltar que as inundações costeiras já são maiores e mais frequentes do que eram no início do século XX. Outros efeitos em decorrência do aquecimento global ampliarão os impactos, devido ao aumento de tempestades e tufões provocado nas costas, causando enormes estragos, incluindo perdas de muitas vidas. Outro fenômeno são as intensificações do regime de chuvas que caem no litoral, aumentando os estragos. Também se deve levar em consideração a altura média das ondas, que tende a aumentar, tanto pelo efeito de tempestades mais repetidas, quanto por mudanças no padrão dos ventos e das correntes marinhas, ocasionadas por interferência do aquecimento global. Desconheço que no nosso litoral tenha alguma ocorrência de avanço do mar, a ponto de comprometer o lençol freático em escala alarmante, colocando em risco o abastecimento de água da população. Contudo, há relatos destacados em matérias de jornais e/ou artigos científicos que, no município de São Mateus-ES, em época de amplitude de maré muito alta, o mar avança sobre o estuário do Rio Jaguaré, que provoca salinização muito alta da água a qual abastece a população desse município. Há casos onde a população é obrigada a comprar água mineral não só para consumo, bem como para cozinhar e fazer suas higienizações mais básicas.

O projeto da Prefeitura de João Pessoa para conter o mar na barreira do Cabo Branco tem sido questionado e tachado de agressivo. E realmente, parece ser uma intervenção gigantesca naquela área. Como o senhor avalia?

O projeto apresentado pela PMJP, para contenção da erosão da Falésia do Cabo Branco, é considerado por muitos, principalmente pela comunidade acadêmica, de cunho impactante. Um projeto que foi apresentado sem estudo prévio ambiental, já começa a causar grandes problemas. Antes de se apresentar projetos de intervenções, seja lá em que ambiente for, faz-se necessário amparo de um estudo científico. Estes devem apontar, basicamente, as fragilidades da área em termos ambientais, seja de aspecto físico ou biótico, que deve sofrer algum tipo de intervenção. Vale ressaltar que as questões sociais, econômicas e jurídicas do local devem ser levantadas sempre em consideração. Após essa ação, é de praxe apresentar os estudos à população em audiência pública, para que tenham conhecimento do que foi estudado e quais propostas de intervenção foram sugeridas, caso seja necessário. Sendo assim, considera-se que esse projeto proposto pela PMJP não apresenta todos estes atributos outrora mencionados. Não obstante, as ações de mitigações desses problemas erosivos ocorridos na área, praticamente tem-se feito muito pouco.

Não é o primeiro estudo que a gestão municipal faz sobre a barreira. Por que o anterior não foi aproveitado?

Estudos da Fundação Apolônio Sales da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com parcerias de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Ceará, realizados entre 2007 e 2009, fez-se um levantamento detalhado da área com todos dados primários, apontando as fragilidades do ecossistema marinho e terrestre, por meio de diagnósticos do meio físico e biótico, apontando os tipos de soluções de intervenção mais adequadas para essa área. Esses estudos passaram por audiência pública, onde foram amplamente discutidos com técnicos competentes, além da sociedade civil organizada e órgãos governamentais do meio ambiente, tanto do município quanto estadual. Fui um dos que apresentaram esses estudos a vários setores da sociedade paraibana, de 2010 até 2012, objetivando mitigar o problema da erosão acentuada na Falésia do Cabo Branco. Devido às condições burocráticas e à falta de prioridade em fazer algum tipo de intervenção, a área encontra-se em estado de calamidade ao longo desses últimos anos. Contudo, após pressão de quase toda a sociedade paraibana, busca-se, às pressas, fazer qualquer tipo de intervenção nesse ambiente. As intervenções que se propõem na atual conjuntura vão de encontro aos estudos realizados pelas instituições acima mencionadas.

Mas, na sua opinião, houve falhas nesse estudo que impediu seu aproveitamento? Os atuais atendem às necessidades da área?

Segundo a PMJP, os estudos da Fadurpe, anteriormente mencionados, não constam as ARTs (Assinatura de Responsabilidade Técnica) dos profissionais envolvidos na pesquisa, por exemplo. Sendo assim, a PMJP apresentou um novo projeto e, por conseguinte, novo estudo (com prazo de quatro meses para ser concluído), buscando amparar cientificamente o projeto proposto. Nesse caso, temos que abordar duas questões mais importantes: a primeira é que existem SIM essas ARTs e demais documentos comprobatórios que avalizaram os estudos e, estes deveriam ser encontrados na Prefeitura, até mesmo porque, os recursos foram viabilizados pela Secretaria de Meio Ambiente – Semam da PMJP. Todo esse processo ocorreu ainda no final da gestão de Ricardo Coutinho com continuidade no governo de Luciano Agra. A PMJP alega a inexistência de tais documentos. Então, sugere-se averiguar toda essa situação junto à Fadurpe que, certamente, terá cópias de todos os documentos envolvidos para viabilizar a pesquisa. Outra questão seria referente aos novos estudos propostos pela PMJP com prazo de conclusão estipulados em quatro meses, objetivando amparar cientificamente o atual projeto proposto pela mesma. Vale lembrar que se faz necessário fazer estudos científicos antes de propor qualquer projeto de contenção e não ao contrário, como está sendo encaminhado. Todavia, estudos científicos dessa magnitude não se realizam em apenas quatro meses. Normalmente, em ambientes costeiros, devem ter uma duração entre 3 a 5 anos, pelo menos, levando em consideração as variações climáticas, uso e ocupação do solo ano a ano, etc.

Então, diante desse impasse e da urgência que se percebe para se colocar em prática um projeto que salve a barreira, o que a ONG que o senhor representa sugere?

Foi sugerida pela ONG Grupo Amigos da Barreira – GAB, a qual atualmente estou como presidente, a criação de uma câmara técnica, composta por membro da PMJP, UFPB, MP, ONGs, Governo do Estado e sociedade civil organizada, objetivando buscar, em parceria, sugestões de intervenções mais adequadas para área. Contudo, não obtivemos nenhuma resposta por parte da PMJP sobre este aspecto, o qual considero um desdém sobre uma questão tão importante e de interesse de todos. Fico a indagar o porquê não retomar o processo de onde parou em 2012, pois até Licença Prévia (LP) já tinha sido emitida pelo Copan, via Sudema. Na oportunidade, umas das condicionantes para a liberação da Licença de Instalação (LI), seria a elaboração do Projeto Executivo, atendendo as recomendações das propostas sugeridas pelos estudos da Fadurpe. Considero uma pena a forma que estão sendo conduzidas essas ações, buscando revitalizar a Praça de Iemanjá, Falésia do Cabo Branco e Praia do Seixas, litoral Sul da Paraíba, por parte da atual gestão da PMJP.

A gente vê muitas agressões provocadas por pessoas que moram à beira-mar (até gabiões feitos de restos de construção), na tentativa de proteger seus patrimônios. Os gestores não têm sido muito complacentes com isso? Quais os impactos desse tipo de ação desordenada no meio ambiente?

Qualquer intervenção que for realizada, seja qual for o ambiente, sem estudos científicos, são meros paliativos que causarão mais impactos do que a solução para problemas desta natureza. Os nossos gestores estão mais acostumados em realizar intervenções em curto prazo, basicamente, dentro da sua gestão, do que se programar para intervenções em longo prazo. Sendo assim, vão fazendo uma imensa “colcha de retalhos” nesses setores que vão causam danos ao meio ambiente, tornando-se uma verdadeira “bola de neve” para que as futuras gerações se virem para resolver. Quero finalizar reafirmando que, o GAB é um parceiro nestas questões, quando o assunto é a revitalização da Falésia do Cabo. Buscamos o diálogo, as parcerias e transparência em todos os aspectos que envolvem as questões ambientais. Nossa proposta é agregar para melhorar.

• Andréa Batista, jornalista