Desde fevereiro de 2020 barragens como a Canafístula II avisam que estão secando (Foto: Cagepa)
O desabastecimento de água tratada no Brejo poderia ser prevenido ou resolvido se a Paraíba atualizasse regularmente o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O que existe foi elaborado em 2006, mas apenas em 2016 o governo do Estado iniciou uma atualização que deveria terminar em 2018 e foi prorrogada por mais dois anos.
Além de obrigação imposta por lei de 1996, o PERH é fundamental para o gerenciamento, monitoramento e planejamento dos recursos hídricos do Estado. O Plano deve ser atualizado anualmente, pelo menos, inclusive para subsidiar medidas que evitem, por exemplo, o colapso no abastecimento de cidades como Bananeiras e Solânea, anunciado oficialmente semana passada.
Conforme ressalta o documento de sua criação, o PERH contém “importantes documentos sobre estudos básicos e regionalização, cenarização de alternativas e propostas de programas” que atendam a uma política de recursos hídricos digna do nome e acabem com o improviso das ações emergenciais de curto prazo e resultados incertos.
Nos termos da Lei nº 6.308, de 2 de julho de 1996, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, o PERH deve ser avaliado anualmente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos a partir de relatório sobre a situação das bacias hidrográficas da Paraíba. O documento serve, inclusive, para atualizar o próprio orçamento de investimentos na área.
Por sua vez, o relatório a que se refere a lei deve conter informações seguras e precisas sobre qualidade, disponibilidade e demanda de água em todo o Estado, definindo diretrizes que orientem os planos diretores municipais sobre crescimento urbano, proteção de mananciais, exploração mineral, irrigação, saneamento, pesca e piscicultura.
A execução do PERH cabe à Aesa, a agência estadual das águas, que em 2018 contratou a cearense Ibi Engenharia para atualizar o Plano. Serviços realizados até agora, como reuniões virtuais e presenciais, renderam pouco mais de R$ 229 mil para a empresa em 2020. Este ano, a Ibi deve receber mais R$ 350 mil, conforme empenho informado pelo governo ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE).
Este blog pede e tenta desde segunda-feira (13) receber informações e explicações da Aesa sobre as razões da defasagem e atrasos no processo de atualização do PERH, além dos valores envolvidos no contrato. Ontem (15), enviou pedido semelhante a Ibi Engenharia. Até 16h de hoje (16), nenhum retorno do agente público ou privado demandado por email e telefone para prestar os esclarecimentos solicitados e devidos.
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7 Respostas para Estado não atualiza Plano de Recursos Hídricos há 15 anos
Pior que a diminuição do efeito das crises hidricas poderia ser minimizado, pois o planejamento permitiriam um maior controle dos recursos hidricos
Se analisarmos a Lei N° 6308 de 1996, ela visa assegurar o uso integrado e racional
dos recursos hídricos, para a promoção do desenvolvimento e do bem estar da população do Estado da Paraíba.
Na sua elaboração deverão ser compatibilizadas as questões interbacias e consolidados os programas anuais e plurianuais de cada Bacia Hidrográfica.
A partir de um sistema Integrado de planejamento e gerenciamento de recursos hídricos consegue-se elaborar os planos das Bacias Hidrográficas, que conterão,
as diretrizes gerais a nível regional capazes de orientar Planos Diretores Municipais; Metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos, como: planos de utilização prioritária e propostas de enquadramento dos corpos de água em
classes de uso preponderante; Programas Anuais e Plurianuais de utilização, recuperação, proteção e conservação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica correspondente, inclusive com especificações dos recursos financeiros necessários.
Os fatos citados na reportagem nos faz cada vez mais dar destaque para a importância da existência de um Plano de Gestão de Recursos Hídricos, uma difícil realidade, mas bem viva no nosso brejo.
Não podemos deixar de lado um viés tão importante!
A não criação e a falta de atualização do Plano de Recursos Hídricos de um estado pode acarretar problemas em relação ao abastecimento de água do mesmo, o que está claramente evidenciado nesse caso. Quando se trata de lugares em que a disponibilidade de água é menor e há a possibilidade de escassez em períodos extremos, esse risco é aumentado em grande escala. O estado necessita dos dados e informações presentes no PERH para saber as condições hídricas das suas cidades, sendo dessa forma possível encontrar onde estão as adversidades, para posteriormente, utiliza-lo na tomada de decisões para sanar todas as irregularidades.
Sabendo disso, é um tanto problemático a falta de comprometimento com a questão hídrica por parte do estado e da AESA tendo em vista todo o histórico que a região possui nesse quesito, histórico este que seria suficiente para considerar tal questão uma prioridade.
A falta de transparência e participação pública na atualização do PERH também é um ponto a ser levantado, uma vez que a sociedade deve estar a parte desse processo e saber qual o progresso alcançado até então. Atualização essa que curiosamente corre desde 2018, já custou mais de meio milhão de reais e até então não foi concluída, enquanto os problemas seguem recorrentes e sem previsão de solução.
A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos é essencial para a avaliação da disponibilidade hídrica, buscando promover a racionalização do uso das águas, além de estabelecer diretrizes para os programas e comitês de recursos hídricos. Quando isto não ocorre, torna-se mais complexo promover visões e cenários de longo prazo, sendo prejudicial em inúmeros sentidos, levando em consideração os períodos de seca existentes na Paraíba.
Matéria muito importante! Devemos ter como premissa que a água é um recurso natural limitado e uma gestão transparente é de extrema importância para proporcionar o uso múltiplo da água. A Gestão Pública precisa entender que o processo de licitação e contratação das empresas que irão desenvolver e gerenciar o PERH não devem ser mais importantes que o controle e fiscalização do que está sendo desenvolvido pelas contratadas. Além disto, é necessário a transparência desses procedimentos, sendo divulgados principalmente pelos órgãos públicos gestores para que, como dito no texto, não seja necessário termos que buscar informações e ficarmos a mercê da Agência responder acerca do andamento do Plano. Seria muito eficiente se fosse desenvolvido um modo mais eficaz e transparente de informações sobre o que está ocorrendo, principalmente para as Associações de usuários de água e Comitê de bacias (talvez por envio de laudos periodicamente). No mais, parabenizo ao Sr. Rubens Nóbrega pela exclente discussão, espero que obtenhas respostas das entidades referente a atualização do PERH, estarei acompanhando!
A não atualização do plano de recursos hídricos causa um grande problema, porque se o plano fosse feito não estariam as cidades com problema de recursos hídricos, que poderia ter sido evitando apenas com a atualização.
Em qualquer município, uma boa gestão hídrica é de fundamental importância para o desenvolvimento da região. O desenvolvimento passa pela água. Nesse sentido, é importante que seja dito que a geração de emprego e renda é praticamente inexistente sem a presença da água, inclusive a vida é inexistente sem água. O não planejamento do mais importante recurso natural que possuímos é fator limitante na vida do cidadão. Quando esse planejamento não acontece tratam de abastecer essas cidades com o velho conhecido da população dos interiores, o caminhão pipa. Além da pouca água ofertada pelos caminhões vem um problema tão grande quanto a falta do recurso que é a contaminação dessa água por patógenos. Se ilude quem pensa que a qualidade dessa água é a mesma entregue pela CAGEPA, não é mesmo. Só sabe o que é sede, quem passa. A celeridade não veio ontem, não veio hoje e queira a Deus que venha amanhã. Queira Deus, mesmo! Pois se depender de nossos governantes…