(Ilustração: Sindifisco-PB)

“Por que não os concursados?”. Sob este título, nota do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) questiona o Governo do Estado pela criação de uma Guarda Militar Temporária a ser formada para desempenhar tarefas que poderiam muito bem ser feitas por policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários aprovados em concurso e jamais convocados para assumir seus empregos e funções pela atual gestão.

O posicionamento do Sindifisco, divulgado ontem (19) à noite, coincide com o que expressam entidades representativas dos servidores públicos estaduais, a exemplo da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba, que chama a Guarda Temporária de “aberração jurídica” e retrocesso no aparato da Segurança Pública na Paraíba. Por sua vez, procurada pelo blog para opinar sobre o assunto, Suana Melo, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), manifestou o seguinte:

A Aspol é prioritariamente a favor da forma constitucional de ingresso no serviço público, que é através de concurso, pois é mais seguro para o servidor face à estabilidade no serviço como também para o próprio Estado, que vai investir muito recurso na formação do servidor e, no caso do ‘temporário’, acaba por desperdiçar esse recurso. É um assunto que precisa ser amplamente discutido.

Sobre o mesmo assunto, o blog tentou também nesse sábado um pronunciamento do Coronel PM Francisco, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, mas ele não respondeu à mensagem com tal objetivo, enviada através de rede social.

De qualquer modo, a iniciativa do Governo do Estado deverá enfrentar ainda questionamentos jurídicos e pode ser objeto de alguma ação judicial. O Blog do Rubão cuidará amanhã dessa possibilidade.

Leia agora, na íntegra, a nota do Sindifisco

Indiferente aos apelos dos concursados aprovados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que esperam por nomeações desde o ano de 2014, o Governo do Estado publicou no último dia 17, no Diário Oficial, Medida Provisória 246, que cria a Guarda Militar Temporária (GMT), corporação que deve atuar de forma ostensiva em unidades penais e socioeducativas, além de atividades especiais no âmbito da Segurança Pública.

Em nota, a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba contestou a iniciativa, afirmando que a medida humilha tanto a Polícia Militar, como também os agentes penitenciários, que recebem os mais baixos salários do Brasil. A Associação diz ainda que o que o Poder Executivo Estadual chama de Guarda Militar Temporária é na verdade, uma aberração jurídica e um retrocesso ao aparato da Segurança Pública.

O caos instalado na segurança pública na Paraíba vem provocando muitas críticas da sociedade e de segmentos organizados, reflexo do clima de tensão que toma conta do cidadão paraibano, todos refém do medo ante os índices crescentes de violência no Estado.

Na avaliação do Sindifisco-PB, fica evidente que o Governo do Estado não consegue dar uma resposta convincente aos paraibanos, planejando e executando uma política eficiente de segurança pública, iniciativa essa que passaria pela nomeação e treinamento dos concursados, com objetivo de aumentar o efetivo, que, no caso da Polícia Militar, tem déficit de aproximadamente 9 mil homens.

• Modelo precário de gestão 

Os paraibanos já sentem as consequências das políticas equivocadas que o Governo do Estado vem adotando em seu projeto administrativo. A tendência é que a situação se agrave ainda mais.

Além da não valorização dos servidores públicos com salários defasados e a redução do quadro de pessoal efetivo, destacamos também o fechamento de postos fiscais, coletorias, delegacias e escolas, entre outros, o que representa, na prática, o desmantelamento da máquina administrativa, provocando a precariedade do serviço público oferecido à população.

A Paraíba registra índices alarmantes de violência e, nos hospitais públicos, pacientes sofrem em busca de tratamento, porém esbarram na falta de condições nas unidades médicas.