O deputado estadual Jeová Campos (foto) criticou hoje duramente a bancada federal da Paraíba por omissão e passividade diante da extinção de zonas eleitorais no Estado. “Se eu tivesse em Brasília, eu já teria acampado na presidência do TSE, para protestar contra a redução da Justiça Eleitoral no país”, disse.

Jeová lembrou que há um século o Brasil assiste à criação de zonas eleitorais, de novas varas e comarcas e não ao fechamento, que sua opinião representa um retrocesso, “um desserviço à democracia e ao cidadão brasileiro”, que identifica na Resolução Nº 23.520, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve excluir cerca 72 zonas eleitorais em 16 capitai e mais de 800 no interior do país.

Segundo o deputado, na Paraíba o estudo de rezoneamento já foi concluído e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão realizada nessa segunda-feira (14), extinguir nove zonas eleitorais. Para ilustrar o que esses cortes e remanejamentos significam, ele citou casos de sua região de atuação política, no Alto Sertão do Estado.

“Onde nós vamos parar com isso? A 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, por exemplo, será levada para Itaporanga. A Zona Eleitoral de Bonito de Santa Fé será fechada e agora vai para São José de Piranhas. E assim se desenha o fechamento de várias zonas eleitorais na Paraíba”, lamentou, dizendo-se ainda espantado ao ver a indiferença da bancada paraibana no Congresso em relação ao problema.

“Ora, por que que eles não fizeram um encontro com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para dizer que é inaceitável a redução do tamanho da Justiça e o consequente fechamento das zonas eleitorais?”, questiona Jeová, para quem a democracia no Brasil vive uma “crise danada”.

“Se fecha zonas eleitorais para não ter juiz para fiscalizar a corrupção eleitoral daqueles que virão com as malas de dinheiro. Fica aqui o meu protesto de forma firme e determinada e dizendo: senhores deputados, se liguem ainda é tempo de reação, porque se for nessa toadazinha ficará difícil pedir votos no próximo ano”, advertiu.

Ele sugeriu que deputados e senadores entrem com um pedido de revogação da norma que extingue zonas eleitorais. Como advogado e Professor de Direito, Jeová entende que a Resolução do TSE é inconstitucional, porque “invade a competência do TRE a quem cabe, privativamente, a definição da criação e desmembramento das zonas eleitoras. Isto está garantido na Constituição Federal, em seu Artigo 121”.

Mudanças na Paraíba

De acordo com a decisão do TRE-PB, a 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e a 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande) deverão ser extintas.

A 3ª Zona Eleitoral será transferida de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral será transferida de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral de Malta para Patos, a 52ª Zona Eleitoral transferida de Coremas para Pombal e, por fim, a 74ª Zona Eleitoral deverá ser transferida de Prata para Água Branca.

• Com informações e texto da Assessoria de Imprensa de Jeová Campos