Audiência na Justiça (Foto: Ilustração/Djacir Pereira/DOL)

Sobre recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de retomar a publicação da produtividade da magistratura estadual no Diário da Justiça, a juíza Aparecida Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), defendeu hoje (7) que outros dados sejam igualmente informados ao público, “tais como a suficiência ou carência de recursos humanos e materiais indispensáveis à prestação de um bom serviço”.

Lembrando que a publicação da produtividade de juízes e desembargadores é medida imposta pelo CNJ e disciplinada há algum tempo pelo TJPB, Doutora Cidinha, como também é conhecida a presidente da AMPB, mostra que mesmo que um magistrado despache, sentencie e faça audiências, “esses números não serão computados se não houver servidor (nas varas e comarcas) para registrar tais atos e impulsionar o processo”.

Ela recomenda, de outro lado, que o TJPB tenha o máximo de zelo com a correção dos dados publicados, “pois no passado já houve casos em que não se registrou que o magistrado estava de férias ou licença, o que importou na falsa conclusão de que nada havia produzido no período”.

OAB combate morosidade

Também procurado pelo blog para se manifestar sobre o assunto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, igualmente lembrou que a produtividade da magistratura não depende apenas do juiz, “mas da combinação de mais alguns elementos, como, por exemplo, a quantidade adequada de servidores na unidade judiciária”.

Maia ressaltou que a seccional da OAB na Paraíba possui uma Comissão de Combate à Morosidade que recebe comunicados da vagarosidade no andamento processual e detalhou quais providências são adotadas a partir daí. “Expedimos notificação ao juízo solicitando informações e providências haja vista se tratar de serviço público e em última medida, não havendo solução, oficiamos a corregedoria do Tribunal e ao CNJ”, disse.

Perguntado se a OAB-PB estava satisfeita com o rendimento dos magistrados paraibanos, afirmou: “Não, mas não queremos personificar a morosidade culpando a baixa produtividade de alguns juízes pois esta, repito, é aferida com base na conjunção de vários elementos e como essa produtividade não era publicizada não tínhamos como apurar a responsabilidade”.

Resistência corporativa

Outro membro do Judiciário Estadual ouvido pelo blog, mas que preferiu não se expor, saudou com entusiasmo a decisão do TJPB de voltar a publicar produtividade de juízes e desembargadores no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). “Deve quebrar as resistências que subsistem no corporativismo e não mais permitir que tal divulgação venha a ser novamente interrompida, a exemplo do que aconteceu ano passado”, comentou.

Radical defensor da publicização total e sistemática do desempenho da magistratura paraibana, o magistrado arrematou: “A publicação da produtividade está na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), na Lei da Transparência… O princípio constitucional da eficiência precisa ser efetivo. Juiz é o quarto maior salário do país e precisa ter uma contraprestação que corresponda a essa remuneração”.