O primeiro seminário sobre compliance a ser promovido na Paraíba, anunciado para o dia 25 deste mês em João Pessoa, tem entre seus palestrantes – para falar sobre corrupção e sistema judicial – o juiz baiano Vitor Manoel Xavier Bezerra, recentemente punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento, segundo banner repassado ao blog (veja reprodução abaixo), é organizado conjuntamente pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o escritório de advocacia Mouzalas, Borba & Azevedo. Questionado sobre a presença do juiz Vitor Bezerra entre os expositores do seminário, o TCE informou que estava apenas cedendo o espaço do Centro Cultural Ariano Suassuna, dando apoio logístico e uma ‘ajuda nas inscrições’.

Até ser condenado no dia 28 de março deste ano, Vitor Bezerra já estava afastado há três anos do cargo, enquanto respondia a um processo administrativo disciplinar no qual foi acusado de agir em causa própria em disputa por terras no município de Sento Sé, interior da Bahia. Segundo concluiu o CNJ, o juiz se valeu da função para defender interesse pessoal relativo a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.

“Conforme as provas apresentadas no processo, o magistrado teria mandado pessoas que residiam próximo ao terreno da empresa derrubarem uma torre de medição de energia eólica e um imóvel. Outra acusação é a de ter utilizado força policial para invasão da terra com base na suposta existência de uma milícia armada a serviço da empresa, que nunca foi encontrada”, relata nota do CNJ sobre o resultado daquele julgamento.

Vitor Bezerra fora anteriormente investigado pelo mesmo Conselho, em 2015, por supostas irregularidades em processos de adoção de cinco crianças de uma mesma família, em 2011, no município de Monte Santo, distante 350 km de Salvador. O caso teve repercussão nacional porque o juiz, à época, ordenou que as crianças fossem retiradas pela Polícia da casa dos pais biológicos.

Também procurado para esclarecimentos, o escritório promotor do evento, através de Tatiana Amaral, disse que o juiz Vitor Bezerra foi propositadamente convidado para expor e debater no seminário sobre compliance porque, na verdade e ao contrário do que possa parecer, ele hoje “é referência na magistratura em combate à corrupção (…) a intenção da palestra dele é exatamente expor o assunto (‘A corrupção e o sistema judicial: relação e consequências’) a um seleto público, tema ao qual, com certeza, poucos têm acesso”.

• “Compliance — do termo inglês comply — significa o ato ou procedimento para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado setor”, resume e define Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP, em artigo para a revista eletrônica Consultor Jurídico.