Passagem molhada em Caraúbas funciona como barragem da Transposição
Não resistem ao mínimo contato com a realidade as informações de autoridades estaduais da área de recursos hídricos de que todo o percurso das águas da transposição do Rio São Francisco até o açude de Boqueirão é monitorado com avançada tecnologia. É o que mostra a imagem acima.
O que se vê é o Rio Paraíba barrado no trecho que banha o sítio Passagem de Cima, município de Caraúbas. A obra, construída pela Prefeitura local, represa a água que deveria seguir livre até o açude de Boqueirão e com isso acabar o racionamento que há mais de três anos penaliza mais de meio milhão de pessoas em Campina Grande e mais 18 municípios da região.
Segundo técnicos que visitaram o local esta semana, a barragem de Caraúbas diminui sensivelmente a vazão já reduzida que é liberada para o interior da Paraíba, a partir de Monteiro, pelo Eixo Leste da Transposição. Por essas e outras, deduzem, também diluiu-se no rio represado a previsão da Agência das Águas do Estado (Aesa) de que o drama dos campinenses e vizinhos terminaria no dia 19 de julho último.
Da mesma forma, não se confirmou a previsão da Cagepa de que o racionamento acabaria dia 1º de agosto. Mas a culpa pela imprevisibilidade e incerteza diante de promessas não cumpridas por autoridades do Estado não pode ser toda ela atribuída ao barramento em Caraúbas, onde a pouca água que sai para Boqueirão é resultado de um tubo estreito e curto por onde passa.
Razoável também acreditar na existência de outros pontos de represamento no Paraíba, algo que, pelo visto, a excelência tecnológica da fiscalização estadual não consegue captar. Melhor seria, então, prestar atenção, valorizar e atender às reivindicações que chegam através de prosaicos papeis timbrados ou mensagens eletrônicas nem tão sofisticadas quanto o propagandeado esquema de monitoramento do Estado.
Reivindicações como a da Câmara Municipal de Campina Grande, que no dia 20 de julho recém findo aprovou requerimento do vereador Márcio Melo (PSDC) dirigido à Aesa, ao Ministério Público da Paraíba, ao Dnocs e ao Ministério da Integração, solicitando providências urgentes contra a construção de barragens como a de Caraúbas.
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14 Respostas para Barragem no Rio Paraíba reduz vazão do Eixo Leste para Boqueirão
A barramento do Rio Paraíba no município de Caraúbas não deve ser caso isolado. A obra construída pela Prefeitura local foi impulsiva, mas compreensível. A abertura de canais nos açudes Poções e Camalaú que levam a água transposta do Rio São Francisco ao açude de Boqueirão, a fim de resolver a crise hídrica de Campina Grande, não levou em consideração a população de Monteiro, Camalaú, Caraúbas e regiões vizinhas. Os cidadãos dessas regiões valem menos que os cidadãos de Campina Grande? A mesma água que serve Campina Grande não deve servir ao abastecimento dessas regiões? Onde observamos a água como um bem de domínio público onde toda a população brasileira tem o mesmo direito sobre este recurso, assim como preza a Lei Federal nº 9433/97, a Política Nacional dos Recursos Hídricos? Será que este direito se concentra apenas nas grandes cidades? Onde o público eleitoreiro é bem maior? Onde os maiores investidores de campanhas se concentram?
É sabido que a população campinense é bem maior e, devido a isso, tem maior urgência no recebimento das águas da transposição. No entanto, a necessidade de uma gestão descentralizada, consciente e organizada se faz urgente. Planejamento e Gestão consciente, com a utilização das avançadas tecnologias que o Sr. Dr. João Fernandes da Aesa diz desfrutar devem ser práticas. O que nos falta é uma Gestão séria que tenha como prioridade a vida mais humana possível para a nossa população.
A disponibilidade de água não é uma realidade para todos paraibanos, muitos sonhavam que um dia a transposição do Rio São Francisco sairia do papel e percorreria os municípios a fim de proporcionar uma realidade diferente. Quando, finalmente, as águas do Velho Chico chegaram na Paraíba, nos deparamos com a falta de fiscalização nesse caso, pois o represamento de água em proveito próprio ou de outrem é considerado pelo Art. 161 do Código Penal, usurpação de água, e a pena é de detenção de um a seis meses e multa, além de ser considerado crime ambiental.
Além do represamento ilegal dessa água, percebe-se que muitos municípios são obrigados a “ver a água passar” simplesmente pela falta de gestão, pois sabe-se que toda a água, em verdade, é um bem de uso comum de todos. Logo, se o Estado fosse rigoroso na aplicação das leis ambientais e tivesse uma gestão competente, casos como esse não seriam vistos.
Isso deve ser coisa de potentado, pois se fosse ação de pobre ele já teria sido mandado ao inferno com a passagem só de ida…
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, introduziu novos conceitos no gerenciamento de recursos hídricos, tais como a descentralização e a participação de novos atores na gestão das águas.
A Constituição Federal definiu a água como bem de domínio público e o repartiu entre a União e os Estados, no qual a gestão por bacia hidrográfica, que, na maioria dos casos, não segue divisões políticas, exige uma articulação entre entes para que haja uma gestão efetiva dos recursos hídricos.
Entretanto a falta de uma fiscalização adequada e o egocentrismo de algumas partes do poder público criam conflitos, prejudicando e atrasando soluções para o problema da falta de água, como o exemplo da postagem.
Infelizmente a necessidade de mostrar imediatamente as grandiosas obras à população acarreta em serviços inacabados e “gambiarras”, criando problemas inconcebíveis numa sociedade tão dependente da atuação do poderes públicos.
A prioridade absoluta do projeto da transposição, mediante a própria lei (Lei nº 9433, Art. 1º, III) é o abastecimento humano. A transposição como um projeto de desenvolvimento estratégico e de equidade social entre as regiões tornou-se um plano secundário mediante a realidade da escassez de água em que muitos municípios estão inseridos. Contudo, por que a priorização da população de CG em detrimento às populações de outros municípios que também estão sofrendo com a falta de água, visto que somos todos iguais perante a lei e a água é um direito BÁSICO de todos os cidadãos?
A barragem construída no Rio Paraíba, em Caraúbas (e como saberemos que não existem outras obras semelhantes em outros pontos da transposição?), encontra-se ilegal, porque é necessária a concessão da outorga pelo poder público (Lei nº 9433, Art. 12, I). Ilegal e, avaliando friamente, demasiado compreensível. Poções e Camalaú não mais acumulando água, provoca imensos prejuízos econômicos para as cidades que dependem desses reservatórios, considerando que continuarão sofrendo racionamento. Prejuízos econômicos e outros mais que afetam intrinsecamente a vida desses habitantes diariamente e que só quem vive essa situação de escassez é capaz de entender. Sendo assim, conseguiremos nós apenas imaginar a sensação de observarmos a água passar e não podermos usufruir desta? Diante de uma situação de seca?
É claro que a construção dessa obra causará uma perda de vazão da água que chegará no Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), de maneira a causar prejuízos também para CG – que está em situação semelhante, sofrendo com o racionamento. O fato então nos mostra que a transformação da realidade local não depende prioritariamente de uma grande obra de engenharia, como a transposição em si, mas sobretudo de uma gestão bem elaborada. Cabe a AESA utilizar instrumentos mais eficazes de fiscalização e medidas punitivas para que isso não se repita em outros municípios e não se torne um problema frequente com extrema dificuldade de ser resolvido. Ademais, é de responsabilidade do poder público traçar alternativas para não prejudicar a população do Cariri. Não adianta resolver o problema de um e piorar o problema do outro.
O fato é que a AESA, precisa deixar de corpo mole nessas fiscalizações. Uma obra com a estrutura dessa barragem, ser construída por uma prefeitura que dado por vista, não se preocupou nem em consultar os órgãos responsáveis, nem o governo federal, atrapalha o organograma e planejamento que a transposição tinha para abastecer as cidades que passariam por esse percurso da água. É entendível que em tempos de seca, o sertanejo ao ver água abundante em sua porta, deseja que essa água perdure por um grande período, mas cabe a cada um a consciência de que além de ser contra a lei, a água é um benefício que pertence a todos. Assim, a solução para esse problema da falta de água em Campina Grande, só será cessado se realmente o órgão responsável realizar, de alguma maneira, uma fiscalização mais rigorosa. Precisamos de consciência, e no caso da falta dela, das leis, para que todos se beneficiem e saiam ganhando.
Com essa situação é perceptível a falta de gestão dos recursos hídricos mediante essa seca preocupante dos últimos anos. Campina e região estavam em risco de colapso, meio milhão de pessoas com risco de ficar sem uma gota de água, toda uma estrutura foi planejada para suprir essa necessidade, porém não deveriam haver prioritários. Os habitantes de várias cidades no caminho até chegar no açude de Boqueirão, também sofrem com a seca.
Segundo a Lei nº 7.779 do estado da Paraíba:
Art. 5º Compete à AESA:
…
IV – fiscalizar, com poder de polícia, a construção e as condições operacionais de poços,
barragens e outras obras de aproveitamento hídrico, os usos dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos e da infra-estrutura hídrica pública nos corpos de água de domínio estadual e, mediante
delegação expressa, nos de domínio da União que ocorrem em território paraibano;
…
E mesmo assim, chegamos ao ponto em que um município precisou fazer uma barragem irregular… Por isso é fundamental uma atenção redobrada na gestão de recursos hídricos, não é simples e todos necessitam da água.
Diante da realidade demonstrada, mostra que não está acontecendo a fiscalização necessária o que já é de se esperar diante do tamanho da bacia hidrográfica que deve estar sendo monitorada e o pequeno número de fiscais atuando.
As grandes obras como a transposição do rio São francisco, foram feitas para suprir a necessidade da população que estão sendo alcançadas pelos eixos da transposição, porém por situações históricas de educação e falta de conhecimento hídrico de alguns cidadãos, as pessoas acabam não recebendo o que são de direito delas e deveriam usufruir da água que é um bem tão impostante, e claro quando é feito estas barragens e retirada de água sem concessão do estado ocorre a diminuição da vazão final destinada aos municípios que devem ser beneficiados como por exemplo campina grande que passou por problemas hídricos graves recentemente. É lamentável que uma prefeitura utilize dinheiro público pra fazer uma barragem destas, irregular , é inacreditável que não veio de pessoas clandestinas esta obra mas que um poder público oficial esta fazendo construções que não condizem com a gestão de recursos hídricos e suas leis.
Diante do exposto chegamos a conclusão de que Aesa precisa tomar parte destas situações e fazer valer o poder que foi a ela concedido e fiscalizar de acordo como deveria ser fiscalizado como foi dito pelo Diretor da instituição.
De acordo com o artigo 1º, incisos l e Vl da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433) “a água é um bem de domínio público” e “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.”. A legislação nos deixa claro que a gestão desse recurso não é exclusiva dos órgãos públicos, mas é uma ferramenta que deve ter a participação de toda a população, até as mais remotas.
Assim, atitudes como a do prefeito de Caraúbas se tornam justificáveis a medida que uma parcela da população paraibana ainda está sendo afetada pelas secas e não está sendo beneficiada pelas obras de transposição do São Francisco. Toda essa situação poderia ser minimizada e até resolvida se houvesse uma gestão hídrica mais efetiva com relação as retiradas ilegais e os usos incoerentes com o regime de emergência e crise hídrica, principalmente no boqueirão. O mais justo seria atribuir parcelas desse recurso para toda a população, pensando no coletivo.
Esses caras da Aesa arrombaram as barragens de Porções e Camalaú pra água ir mais ligeiro pra Campina. Agora vem esse prefeito de Caraúbas e faz uma nova barragem e esses caras dizem que não sabem de nada. E a denúncia do vereador Márcio, por que não foi investigada? É só ver a quem esse prefeito de Caraúbas é ligado, pra saber quem autorizou que ele fizesse um negócio desse sem ser fiscalizado. Mesmo um drone precisando de óculos ver uma bicha daquele tamanho!!
E O PIOR É JOÃO AZEVEDO QUERER SER O SEGUNDO DEUS DO ESTADO, DEPOIS DO DITADOR RICARDO COUTINHO.
Meu Deus!! Por isso que esse maldito racionamento daqui de Campina não acaba nunca. Oh João Azevedo, tu que queres ser governador, comece fazendo alguma coisa por Campina: Leva o drone do outro João, o da Aesa, ao oculista. O bicho não ver uma barragem desse tamanho…..Tá míope mesmo.
Semana passada ouvi esse presidente da Aesa dando uma palestra num evento e contando essa história de drone que era usado nas fiscalizações. Esse drone tá precisando de óculos: não ver uma barragem desse tamanho… Isso não existe. Se alguém que entende alguma coisa ouve esse João Fernandes falando ver que ele não entende de nada de recursos hídricos. Fica feio pra gente. Dá até vergonha de dizer que é da Paraíba.
Agora ta explicado as perdas na vazão de água que chega no Baqueirão, perda essa muito maior do que os 300 litros que o Diretor da Aesa teve a coragem de falar em entrevista na RCTV (ontem).
O ilustre Diretor João Fernandes, ainda teve a coragem de falar que todo o percurso ( Monteiro – Boqueirão) estava sendo monitorado, inclusive com auxílio de drones, para que nada pudesse retardar ou minimizar a vazão que chega no Boqueirão (fiquei até com vergonha alheia, pois logo depois colocaram na entrevista um vídeo mostrando o barramento e o diretor ficou sem saber o q fazer).
Realmente o que a Aesa (que representa o Governo do Estado) ta fazendo, é uma tremenda sacanagem com povo de Campina Grande e outras cidades. Além de forjar informações, aceitando um barramento desse, fica meio sem sentido os rasgos realizados em Poções e Camalaú.
É uma vergonha gigantesca a falta de comprometimento do Estado com o povo caririzeiro.