O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem até o dia 17 deste mês para enviar à Corregedoria Nacional de Justiça três informações relevantes sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e desembargadores.

Segundo ofício-circular encaminhado desde o dia 28 de junho último ao desembargador-presidente Joás Filho, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, quer saber:

1. o número de magistrados de primeira e segunda instância do TJPB que recebem auxílio-moradia;

2. quantos, desses magistrados, moram fora da comarca em que atuam;

3. quantos estão autorizados a morar fora da comarca em que atuam, mesmo recebendo auxílio-moradia.

O blog perguntou à Gerência de Comunicação do TJPB se as informações solicitadas pelo corregedor já foram levantadas e enviadas. Pediu também que informe quem são os juízes que estariam residindo fora da comarca pela qual respondem.

Desde outubro de 2014, por regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes de todo o Brasil e de todas as instâncias recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 por mês.

Na Paraíba, como forma de não excluir qualquer magistrado do benefício, até as residências oficiais de juiz no interior foram doadas a outros poderes ou transformadas em depósitos judiciais.

Sem vantagens eventuais ou verbas indenizatórias como o auxílio-moradia, o juiz de Direito do Judiciário Estadual recebe subsídio de R$ 27,5 mil (valor bruto) no início de carreira, podendo chegar a R$ 30,4 mil quando – e se – ascender ao cargo de desembargador.

Clique aqui para ver em detalhes a folha de pagamento da magistratura estadual, com dados referentes a maio deste ano.