A Prefeitura da Capital aplicou a si mesma pelo menos duas multas por infrações ao Código de Urbanismo do município. O fato, aparentemente inusitado, está comprovado na publicação de decisões da Secretaria Municipal de Planejamento em edição do Semanário Oficial disponibilizada hoje (17) no portal da PMJP.

A informação foi repassada ao blog por um leitor que considera o ato da Seplan municipal no mínimo peculiar. “A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa resolveu passar a caneta indiscriminadamente nos contribuintes, potencializando a política da ‘indústria das multas’ praticada pela Prefeitura”, diz o cidadão.

Ele fez questão de contar: foram multados 315 proprietários de imóveis, entre os quais a própria Prefeitura, que teve os autos de infração nºs 562 e 029872 confirmados em despacho do diretor de Fiscalização da Seplan. Assim, a PMJP terá que pagar as multas respectivas ou, se não o fizer, terá os valores inscritos na dívida ativa do município e terá que responder na Justiça em processo de cobrança movido por sua Procuradoria Jurídica.

Segundo o colaborador do blog, “essa deve ser a primeira vez na história em que é lavrado um auto-auto de infração e se o valor da multa aplicada for pesada este seria um alto auto-auto de infração”. Veja a seguir o segundo auto de infração.