Mais quatro municípios – Alagoa Nova, Areia, Areal e Umbuzeiro – vão implantar ponto eletrônico com biometria para o pessoal da saúde. Contratados para jornadas de 20 a 40 horas semanais, alguns dos profissionais da área costumam faltar ao trabalho ou encurtar em até dois terços ou mais o expediente.
O cumprimento integral da jornada de médicos, enfermeiros, auxiliares etc., principalmente em postos do programa Saúde da Família (PSFs), terá que ser comprovado perante o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). Foi o que ficou acertado na Justiça Federal em Campina Grande nos dias 23 e 29 de março último.
Porque foi à Justiça Federal que o MPF precisou recorrer para obrigar prefeituras a exigirem que os profissionais de saúde realmente compareçam a seus postos de trabalho e prestem a devida assistência à população. Antes de Alagoa Nova, Areia, Areal e Umbuzeiro, outros nove municípios, Campina incluída, já haviam firmado acordos judiciais para fazer o pessoal trabalhar por toda a jornada para a qual foi contratado.
Além da prefeitura de Campina Grande, este ano já foram celebrados acordos na Justiça Federal entre o MPF e as prefeituras de Barra de Santana, Boa Vista, Cabaceiras, Fagundes, Ingá, Picuí, Riachão do Bacamarte e Queimadas.
Conforme termos de audiência de conciliação publicados no sítio do MPF-PB na Internet, o acordo com as prefeituras de Alagoa Nova, Areia e Umbuzeiro foi firmado no dia 23 de março último diante do juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, em Campina Grande. Os três municípios comprometeram-se a implantar o controle eletrônico biométrico dos profissionais de saúde em um prazo de 90 dias.
Já o município de Umbuzeiro, que teve sua audiência realizada no dia 29 do mês passado, comprometeu-se na presença do mesmo juiz a colocar o ponto eletrônico para os seus servidores da saúde dentro de 45 dias. E, a exemplo dos demais, cinco dias após o fim do prazo fixado a prefeitura local terá que comprovar documentalmente ao MPF-PB que realmente vem fiscalizando e fazendo valer toda a jornada de médicos e demais profissionais do sistema público de saúde no município.
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4 Respostas para Mais quatro prefeituras comprometem-se na Justiça a colocar ponto eletrônico para médicos gazeteiros
Os membros do MPF também deveria se submeter a ponto eletrônico para cumprimento da carga horária.
Rubão, quero te passar uma informação peculiar.
Recomendo que se olhe o Semanário Municipal que foi veiculado hoje. É uma edição “extra” do semanário, datado de 02 a 08 de abril de 2017.
A Secretaria de Planejamento do Município resolveu passar a caneta indiscriminadamente nos contribuintes, potencializando a política da “indústria das multas” praticada pela Prefeitura. De uma única vez, a SEPLAN multou 315 proprietários de imóveis. O mais interessante é que a Prefeitura multou a si própria por duas oportunidades.
Observe a publicação do Auto de Infração n.º 2017/000562 (folha 13, canto superior direito do semanário) e o Auto de Infração de n.º 2017/029872 (folha 14, canto inferior esquerdo do semanário), em que a Prefeitura emite notificação contra si própria, para pagar multa em decorrência de alguma irregularidade urbanística.
Essa deve ser a primeira vez na história em que é lavrado um “auto-auto de infração”. E se o valor da multa aplicada for pesada este seria um “alto-auto-auto de infração”
Mui grato.
É por isso talvez que a classe médica seja contra o programa Mais Médico.