(Ilustração: Aesa-PB)

Em carta dirigida ao Blog, servidor da Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa) avalia que o Governo do Estado pode ter tudo, menos gestão de águas. Pelo menos não do ponto de vista técnico e profissional, porque em lugar disso teríamos a gestão da própria Aesa entregue a políticos profissionais por sucessivos governos.

Por motivos óbvios, em se tratando das relações de poder dentro do serviço público estadual, o nome do funcionário não será revelado. O conteúdo do seu escrito revela, contudo, ser alguém que conhece por dentro e por fora o órgão no qual trabalha. Denota conhecer muito mais a direção de agora e a importância que o atual governo dá à gestão de recursos hídricos em um Estado com extrema carência de segurança hídrica. Vamos à carta.

Senhor jornalista Rubens Nóbrega,

Sou funcionário da AESA-Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba. Nessa condição não tenho como revelar meu nome verdadeiro. Tenho certeza absoluta da retaliação de que serei vítima. Apesar desse anonimato, acredito que o meu testemunho seja de interesse da Paraíba.

Os governos da Paraíba nunca deram atenção à gestão de águas, pelo menos não tanto quanto deram à construção de barragens e adutoras. Obras de pedra e cal interessam muito mais aos políticos.

No governo “tampão” de Maranhão, entre 2009 e 2010, o problema da gestão de recursos hídricos ficou como uma promessa, para o caso do governador ser reeleito. A pasta de Recursos Hídricos tinha à frente o então “todo-poderoso” Prof. Francisco Sarmento, chamado na imprensa de “super secretário”.

Ele veio de Brasília e conhecia como poucos o Projeto da Transposição do São Francisco. Eu fazia parte da diretoria da AESA e tivemos com o secretário uma reunião onde ele fez uma exposição sobre o projeto e sobre o que deveria ser feito para que a Paraíba se preparasse para receber as água. Naquela altura (2009-2010) a obra do Eixo Norte já tinha começado (em 2007).

No final de março de 2009, cerca de 40 dias após a cassação definitiva do ex-governador Cássio Cunha Lima, a ANA – Agência Nacional de Águas colocou a Paraíba no rol dos estados que não estavam preparados para receber a transposição do São Francisco. Além disso, a ANA publicou a Resolução nº 714/2009 (cópia em anexo) onde cobrava o cumprimento das determinações em torno da transposição.

Diante desse quadro, resumindo, foram tomadas diversas providências administrativas para dar início ao processo de preparação do Estado para receber as águas. Cito algumas:

• elaboração e envio à Casa Civil (em 03/12/2009) do Governo do Estado de um PL – Projeto de Lei instituindo o Plano de Cargos e Carreiras da AESA e a sua completa adequação para atender as futuras necessidades e demandas de pessoal que viria com a transposição;

• em Julho de 2009, após longos debates o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a Minuta de cobrança pelo uso da água bruta (Resolução no. 7, de 16 de julho de 2009), que somente veio a ser assinada e publicada ano passado;

• regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Resolução CERH no. 9, de 1 de março de 2010). Importante, para evitar que o futuro pagamento pela água bruta ficasse em um fundo apropriado, longe das mãos de quem poderia destinar esses recursos para outros fins;

• projeto e início de implantação do Sistema de Monitoramento de Águas Locais e Transpostas. Como o próprio título diz, tinha o objetivo de aprimorar a gestão de águas, tanto locais, como as que chegariam com a transposição (cópia da palestra de apresentação do sistema em anexo, apresentada no dia mundial da água 22/03/2010. Naquela ocasião, quatro das estações do sistema já haviam sido implantadas;

• elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos com o objetivo de atender às exigências da Licença Ambiental da transposição.

Quando Ricardo Coutinho foi eleito em 2010 acreditamos que as coisas pudessem ser continuadas. Ledo engano. Basta olhar a que foi relegado a nossa querida AESA. Sem demérito dos que presidiram a agência nesses últimos sete anos, mas a análise dos perfis profissionais desses senhores nada tem a ver com Recursos Hídricos, tampouco os políticos que por aqui passaram se assessoraram por quem entendia alguma coisa desse assunto. O critério de nomeação usado pelo governador diz muito sobre em que conta ele tem essa gestão de águas, isso num estado onde a regra é a escassez.

Pessoalmente até gosto do Presidente João Fernandes, mas essa de gerir recursos d’água, como se diz no popular, não é a praia dele. Não se pode gerenciar água como se estivesse travando debates políticos. Tampouco fazendo jogo de cena para a mídia. Esse é um assunto sério demais para ser tratado por um ex-deputado sem nenhuma proximidade com o cargo que exerce. As últimas ocorrências envergonharam os técnicos sérios da AESA. Em homenagem aos oito anos de governo Coutinho (que completa ano que vem), cito oito trapalhadas documentadas pela imprensa:

• após sete anos de governo Ricardo Coutinho, quando a água do Eixo Leste já vem descendo pelo rio Paraíba abaixo, o presidente da Aesa declara que vai começar a cadastrar os usuários de água ao longo do rio Paraíba. E o nosso sistema de outorgas (previsto em lei federal e estadual) implantado desde o início dos anos 2000, não funciona mais no governo RC? Foi abandonado nesses últimos anos?

• na ânsia de mostrar que estava fazendo alguma coisa, a presidência da Aesa determinou “o adiantamento da água” mandando abrir as comportas do açude São José (o primeiro a receber as águas na bacia do Paraíba). Resultado: como as águas chegaram precariamente, sem muita vazão, a manobra provocou mortandade da quase totalidade da vida aquática na barragem…Até onde sei, o MPF está investigando possível crime ambiental;

• ao invés de defender os interesses da Paraíba em relação ao governo federal (de quem o Governador RC não é nenhum simpatizante) quando o Ministério da Integração não lançava na PB a vazão prometida, o presidente João Fernandes voltou sua metralhadora política para os técnicos locais que brigavam para que a água viesse logo e em quantidade suficiente e preservou o governo federal (apoiado por Cássio Cunha Lima). Sem dúvida uma genial manobra no campo em que nosso presidente é bom: a política;

• Como as providências de obras não foram tomadas a tempo, nem cobradas do DNOCS, a população do Cariri “pagou o pato” e os tais “rasgos” (linguagem que a nós técnicos envergonha) foram abertos nas barragens de Poções e Camalaú, deixando várias cidades sem água, pois o nosso Presidente joga para a plateia campinense e os cidadãos de Monteiro e Camalaú devem se contentar em ver a água passar, além de terem perdido seus próprios mananciais, devido aos tais “rasgos”.

Chuva no Cariri hoje e nos próximos anos não fica mais lá: desce direto pra Boqueirão.

Como se isso não bastasse – deixar os caririseiros virem a água passar – sequer previram que a vazão iria isolar comunidades que, ao longo dos seis anos de seca do governo RC, transitavam pelo rio. Um jornal local publicou ampla matéria sobre isso no último domingo. Mesmo as antigas estradas de terra marginais ao rio não foram recuperadas.

O sistema de monitoramento das águas transpostas (slides de 2010 em anexo) foi abandonado e, na situação atual, estamos assim: não se mede sequer quanto está entrando de água em Monteiro. É como um cidadão que recebe a água em casa sem ter hidrômetro e tem de acreditar na CAGEPA que é quem lhe diz quando está entregando de água na casa dele.

Este ano, a água da transposição ainda não será cobrada. Em 2018, sim, conforme o próprio secretário João Azevedo. Se a Aesa continuar como está, a Paraíba vai ficar pagando a conta na mesma condição do cidadão hipotético que falei acima: O Governo Federal diz que entregou tanto de água e a Aesa acredita (porque não tem alternativa, já que nada gere) e repassa para o Governo do Estado a conta que, por sua vez, claro repassa pra nós, cidadãos.

Os tais “rasgos” nas barragens de Porções e Camalaú foram feitos sem nenhum tipo de Licenciamento Ambiental, em caráter emergencial (??!!), quando a execução poderia ter sido iniciada desde 2014, quando os projetos ficaram prontos, sem com isso deixar o Cariri sem seus reservatórios. Além do mais, nos últimos sete anos nenhuma das soluções de saneamento ambiental dos municípios da bacia do Paraíba foi implantada, o que impossibilita que a Licença de Operação do Eixo Leste seja dada pelo IBAMA. Não nos esqueçamos que o Eixo Leste ainda não opera oficialmente, pois quem liga e desliga as bombas é a empreiteira que lá ainda está por terminando a obra.

O Governo do Estado tenta fazer do limão – de ter relegado a gestão de águas ao último plano – uma limonada e prepara uma festa de “recepção” das águas em Boqueirão amanhã (12/04/2017). Contam com a desinformação do povo que acredita na propaganda oficial que diz que o governo do estado fez a parte dele.

Qualquer pessoa mais bem informada percebe pelas anotações acima que tudo poderia ter sido diferente, se órgãos como a AESA e a SUDEMA não tivessem ficado nas mãos de políticos tradicionais da terrinha, daqueles que entendem que cargos públicos se prestam a lhes dar poder e remuneração certa – para eles e os deles. Mas e as atribuições e responsabilidades dos órgãos que lhes caem nas mãos por conveniência política? Ah, isso é só um detalhe…

Obrigado pela atenção.

O outro lado

Cópia da carta reproduzida acima foi encaminhada ao diretor-executivo da Aesa, o ex-deputado João Fernandes, solicitando manifestação sobre as críticas e informações do servidor. Segundo assessores, ele estaria incomunicável em algum ponto do Cariri, acompanhando a vazão e a evolução da água do Rio São Francisco no Rio Paraíba. De todo modo, o blog permanecerá ao dispor de qualquer pronunciamento daquele dirigente. O que chegar, quando chegar, será publicado.