Deputada Camila Toscano, do PSDB (Foto: Assessoria)

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa decidiu recorrer à Justiça contra a decisão do presidente do Poder, Gervásio Maia, de arquivar a CPI do Empreender Paraíba, criada para investigar denúncias de irregularidades e uso eleitoral do programa de micro-crédito do Governo do Estado.

Camila Toscano (PSDB) ressalta, contudo, que ela e outros deputados oposicionistas querem, primeiro, “analisar primeiro o despacho do presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), para ver quais as razões que o levaram a tomar tal decisão”. Ela espera que o arquivamento não tenha sido determinado “apenas por politicagem”.

Segundo ela, após a análise, a oposição vai à Justiça porque entende que adotou todos os procedimentos regimentais de forma correta visando à instalação da CPI do EmpreenderPB. “Vamos buscar nossos direitos, vamos buscar todas as formas legais para instalarmos essa CPI”, declarou.

Através de nota distribuída por sua Assessoria de Imprensa nesta sexta-feira (7), a deputada lembra que a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório sobre problemas no Empreender-PB. “O documento aponta que a inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011”, destaca.

Acrescenta que o mesmo relatório reconhece a inexistência de cobrança das parcelas atrasadas e de prazos para reaver o dinheiro emprestado a inadimplentes e caloteiros.

“Também não há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário, sem registro de cobrança adicional”, acentuou.