Liminar foi deferida pela desembargadora Maria das Graças (Foto: Arquivo)

A desembargadora Maria das Graças deferiu por volta de 9h de hoje (22) liminar requerida em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho contra a convocação, para esta quinta-feira, de eleições para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O autor do mandado de segurança, impetrado ontem (21), à tarde, encontra-se na Europa com a família, de onde deve retornar somente no dia 3 de janeiro próximo. Através de seu advogado, Walter Agra, ele argumentou que foi violado o seu direito de votar nas eleições para a Mesa Diretor do Judiciário, pois não foi convocado e a convocação feriu normas do Regimento Interno do Tribunal.

Fred Coutinho é tido como provável eleitor do seu colega Saulo Benevides, que disputa a presidência com Joás Filho. Os dois, ao lado de Márcio Murilo Ramos, são os mais antigos na função e, portanto, elegíveis para os cargos de Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A desembargadora Maria das Graças, para quem foi distribuída ação de Fred ontem à noite, por ela se encontrar de plantão, ressaltou em sua decisão que concedeu a segurança para que a eleição seja realizada nos estritos termos da determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Referiu-se à ordem que veio de Brasília na sexta-feira (16) para que o TJPB anulasse uma eleição realizada em 16 de novembro último e fizesse outra o quanto antes.

Márcio Murilo, derrotado nas eleições de 2014 por uma resolução do TJPB que permitiu a participação de qualquer desembargador na disputa pelos cargos dirigentes, independentemente do tempo de serviço no Pleno, dessa vez recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu direito de ocupar a presidência no sistema de rodízio entre os mais antigos, conforme prevê a Loman.

Na sexta-feira (16), o ministro Teori Zavascki reconheceu o direito de Márcio Murilo, mas o desembargador desistiu anteontem de disputar o cargo de Presidente porque não obteve consenso entre os dois grupos que se antagonizam no TJPB. Alegou também que precisa cuidar de seu pai, o desembargador aposentado Miguel Levino, que aos 92 anos enfrenta problemas de saúde.

A decisão de Zavascki fez com que o presidente do Tribunal, Marcos Cavalcanti, convocasse a eleição de hoje já na segunda-feira (19). Ontem à tarde, o desembargador Saulo Benevides tentou, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspender a votação mediante recurso desconhecido pelo órgão de controle do Judiciário, porque se trata de matéria judicializada no Supremo e, portanto, somente a essa instância caberia julgar incidentes que afetam suas decisões.

Alguns portais e blogs da Paraíba noticiaram no final da tarde que o CNJ havia mantido a eleição de hoje. Não procede. O CNJ apenas disse, por um de seus conselheiros, que o assunto deve ser resolvido no STF.

Presidente notificado. Veja o documento