A cada emplacamento, incremento no IPVA (Foto do Radar Nacional, com placa manchada pelo blog)

Contrariando, entre outras, as alegações do governo estadual de que não há como reajustar salário do servidor por conta da crise financeira, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) divulgou neste final de semana um novo recorde de arrecadação entre os tributos cobrados pelo Estado aos cidadãos.

“O excelente desempenho da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2016 incrementou o repasse de recursos aos municípios paraibanos”, revela o Boletim Fisco em Dia 46 da entidade. Detalhando: “Entre os meses de janeiro a outubro de 2015, a arrecadação do IPVA somou R$ 218 milhões, enquanto no mesmo período deste ano, ultrapassou os R$ 281 milhões, representando um crescimento de 29%”.

Sábado retrasado (5), no Fisco em Dia 45, o Sindicato mostrou que nos dez primeiros meses deste ano, considerando o acumulado dos tributos que o próprio Estado recolhe (ICMS, IPVA, ITCD e taxas), as receitas próprias alcançaram a cifra de R$ 4 bilhões e 284 milhões de reais, o que corresponde a um incremento de 264 milhões, ou seja, 6,57% a mais do que se arrecadou no mesmo período de 2015.

Desempenho e vitória na Justiça

O Sindifisco-PB atribui naturalmente mais esse desempenho positivo ao trabalho da categoria, “especialmente os que trabalham diretamente com a arrecadação do IPVA, que mesmo em situações adversas têm conseguido promover o crescimento das receitas próprias do Estado”.

No mesmo Boletim, divulgado ontem (12), o Sindicato informa que por deliberação de assembleia geral realizada na terça-feira (8) em João Pessoa, na sede da entidade, “o Sindifisco-PB manterá a luta pelo reajuste salarial, conforme o artigo 8º da Lei do Subsídio”.

O Fisco em Dia 46 destaca também que “em julgamento realizado na última segunda-feira (7), a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, recurso de apelação do governador Ricardo Coutinho, em ação de indenização por danos morais contra o Sindifisco-PB”.

E complementa: “Com a decisão desfavorável em duas instâncias, a Justiça deixa evidente que nenhum agente público está isento de críticas à sua administração, ratificando que o Sindicato, em hipótese alguma, quis ofender a honra do Governador”.