Raoni Vita (à direita) em solenidade com Paulo Maia (Foto: JP)

O advogado Raoni Vita, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (9) que ele e outros membros do seu grupo não se candidatarão novamente aos cargos que ocupam e cobrou do presidente Paulo Maia que mantenha com a advocacia paraibana o “compromisso moral, de palavra”, assumido em campanha pelo fim da reeleição na Seccional paraibana.

Ao se referir a grupo, ele mencionou o nome de Carlos Fábio, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, que ano passado articulava uma chapa para disputar a presidência da OAB-PB, mas renunciou para apoiar o nome de Paulo Maia, que despontava como um dos mais fortes candidatos de oposição para enfrentar o então favorito Carlos Frederico, que concorreria a presidente com apoio do então ocupante do cargo, Odon Bezerra.

Raoni lembra que uma das condições do seu grupo e de Carlos Fábio para apoiar Paulo Maia foi o candidato a presidente da oposição apoiar o fim da reeleição na OAB-PB, “bandeira de campanha e dogma nosso, por ideologia e apreço à alternância de poder, que terminou por ser aprovada à unanimidade do nosso Conselho Seccional” (em 26 de fevereiro deste ano). Ele garante que aquela foi uma decisão bastante discutida por todos os interessados e envolvidos na questão, começando por Paulo Maia.

“Paulo estava presente às discussões e nelas foi terminantemente afastada, inclusive, a tese de que nos faltaria competência para mudar o Regimento. Aliás, a Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia) diz que é competência privativa e exclusiva do Conselho Seccional editar o seu próprio regimento. Era, portanto, para ser uma decisão terminativa, mas foi enviada da forma desnecessária ao Conselho Federal. Não passou por ninguém da Diretoria. Foi enviado pelo secretário-geral Assis Almeida, mais de seis meses depois de aprovada”, relatou.

Raoni reconhece que o Conselho Federal tem poderes para modificar ou anular dispositivos de regimentos internos que conflitem com o Estatuto. “Mas essa não foi uma decisão de ofício do CF, ao contrário do que diz em sua nota o presidente (Paulo Maia). Houve o envio daqui. Há, portanto, descompassos que precisam ser reparados, como falou Fábio Andrade, a cujas palavras me acosto integralmente”, ressaltou.

O vice-presidente mantém firme o seu posicionamento jurídico pela legalidade da decisão do Conselho Estadual. “Não houve decisão ilegal do nosso Conselho. Caberia ao nosso presidente defender a nossa posição lá, mas isso não aconteceu. Ele estava presente e não defendeu. Discordo frontalmente do seu posicionamento de agora, até por que vai de encontro à posição do nosso Conselho, que foi unânime em sua decisão de mudar o regimento”, enfatizou.

Raoni Vita concluiu sua manifestação reafirmando sua disposição de lutar pelo fim da reeleição, repetindo que assim o faz por se tratar de um compromisso moral, que independe de uma questão legal, de o Conselho Federal ter desaprovado ou não a decisão do Seccional.