Diana Freitas, da Defensoria Pública da União na Paraíba (Foto: CBN João Pessoa)

Algumas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social na Paraíba (INSS-PB) extrapolam em mais de dois meses o tempo máximo previsto em lei (45 dias) para fazer perícia e conceder – ou não – benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. A informação foi divulgada ontem (21) por Diana Freitas, chefe da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU-PB), em entrevista à CBN João Pessoa.

Ela disse que em Guarabira, por exemplo, um processo leva cerca de 120 dias para ser resolvido. Diana entende que o excesso de prazo é inaceitável diante da urgência de pessoas temporária ou definitivamente incapacitadas para o trabalho, por doença ou acidente. Essas pessoas requerem o benefício na forma da lei ao INSS porque precisam do auxílio da Previdência Social para sobreviver enquanto não podem cumprir as atividades nas empresas a que estão vinculadas.

As agências de Monteiro e Sapé viriam logo a seguir no ‘ranking’ da demora de agendamento de perícia e resolução dos processos de benefício. Nessas cidades, o INSS não estaria conseguindo processar e decidir sobre os pedidos em menos de 90 dias. Diana Freitas disse que a questão afeta também as unidades das maiores cidades da Paraíba, embora na Capital a espera do segurado gire em torno dos 75 dias.

A morosidade no atendimento aos pedidos de benefícios foi levantada pela DPU em todo o país. O levantamento deverá servir como prova e argumento para o órgão recorrer à Justiça para suspender o programa de revisão de benefícios que o INSS começou em agosto deste ano. Uma ação judicial será impetrada caso o Instituto não acate a recomendação de somente revisar benefícios concedidos dentro do prazo legal.

Laureano subutilizado

Diana Freitas revelou também à CBN que a DPU participou recentemente de uma visita ao Hospital Napoleão Laureano de João Pessoa, referência no tratamento do câncer para todo o Estado. Lá, encontrou pessoal e equipamentos disponíveis para fazer mil mamografias por mês, mas apenas 300 exames do tipo seriam feitos no período. Essa ‘capacidade ociosa’ seria consequência da falta de demanda por desinformação de quem mais precisa ou de encaminhamento por parte dos gestores do Sistema Único de Saúde (Sus) na Paraíba.

De outro lado, ao final dos primeiros 20 dias do mês o Laureano fica impossibilitado de iniciar novos tratamentos porque bate no teto financeiro o número de procedimentos autorizados pelo Sus, apesar de o hospital contar com quatro aceleradores lineares modernos para dar conta de muito mais gente que necessite fazer radioterapia. Diana Freitas defende que o Estado banque o excedente, a exemplo do que estaria sendo feito em outras unidades da federação.