A desembargadora Maria das Graças, primeira mulher a presidir o TRE-PB, em momento descontraído ao lado de outros juízes do TRE (Foto: Juiz Marcos Souto Maior em redes sociais)

Há quase seis meses pronta para julgamento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) por suposta utilização da PBPrev na campanha de 2014 deve ser levada finalmente na próxima quinta-feira (20) à apreciação e deliberação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A provável data da sessão que vai tratar da Aije da PBPrev ganhou maior previsibilidade ontem (13), após a desembargadora e corregedora regional eleitoral Maria das Graças Guedes pedir dia para julgamento (veja registro da movimentação, ao lado). Relatora do processo, ela mesma deve apresentar seu voto na sessão de julgamento, apesar de ter assumido nessa quinta-feira a presidência do TRE.

Até então vice-presidente, a desembargadora ascendeu à titularidade do comando da Corte Eleitoral com a renúncia do desembargador José Aurélio da Cruz, que deixou ontem o cargo de presidente para disputar a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 16 do mês que vem.

Já conduzindo a sua primeira sessão como presidente do TRE, ontem, a desembargadora Maria das Graças passou a direção dos trabalhos para o decano, o juiz Breno Wanderley, quando chegou a vez de relatar processo para o qual havia pedido pauta de julgamento.

O desempenho da desembargadora nesse caso reforçou as expectativas de que ela mantenha até o fim a relatoria da Aije da PBPrev, proposta há dois anos pela coligação A Vontade do Povo, liderada pelo PSDB, que disputou e perdeu as eleições para governador do Estado tendo como candidato o senador Cássio Cunha Lima.

Segundo a coligação oposicionista, na campanha daquele ano o instituto de previdência dos servidores estaduais pagou mais de R$ 2,7 milhões em retroativos devidos a aposentadores e pensionistas. Pagou na véspera da eleição, começando os pagamentos menos de um mês antes do primeiro turno e prosseguindo no período que antecedeu o segundo turno.

Nos autos da Aije informa-se que a quase totalidade dos processos cobrando ‘atrasados’ à PBPrev estava com sua tramitação sustada desde meados de 2013, por recomendação da própria Controladoria-Geral do Estado (CGE). Muitos dos pedidos datavam de anos anteriores, um deles de julho de 2006.

A inclusão da Aije da PBPrev na pauta de julgamentos do TRE foi cobrada formal e veementemente pela autora da ação esta semana. Na segunda-feira (10), em requerimento dirigido à relatora, a coligação A Vontade do Povo lembrou que é de um ano o prazo máximo previsto na Lei das Eleições para tramitação de um processo no qual se discute perda de mandato.

Tramitação em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, deixa bem claro o texto da lei. Significa que o processo dessa Aije deveria ter sido julgado há pelo menos um ano até mesmo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).