Reunião da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira (Foto: Arquivo/TCE-PB)

Reunida na manhã desta quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou por unanimidade recurso apresentado pelo prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, contra decisão do órgão que considerou irregular a contratação de médicos endoscopistas sem concurso público pela Prefeitura da Capital em 2013.

As contratações foram feitas naquele ano sob a justificativa de “excepcional interesse público”. Cartaxo apresentou pedido de reconsideração, indeferido com base no entendimento da Auditoria do TCE e parecer do Ministério Público de Contas. Relator do processo, o conselheiro Fernando Catão acatou as considerações da equipe técnica e do MP/TCE, concluindo que os endoscopistas contratados o foram “em detrimento à nomeação de profissionais concursados”.

Prefeitos multados

Na mesma sessão, a 1ª Câmara decidiu também punir com multa de R$ 8 mil a prefeita afastada de Patos, Francisca Mota, e de R$ 6 mil o prefeito de Remígio, Melchior Naelson Batista, “por não cumprirem determinações destinadas a sanar irregularidades em nomeações de servidores após concursos públicos realizados nos dois municípios”.

“A conclusão da Câmara foi de que persistiram várias das irregularidades antes apontadas pela auditoria, a exemplo de ausência de portarias de nomeações e não encaminhamento, ao Tribunal, de documentos que comprovem a convocação e/ou desistência de candidatos”, detalha nota divulgada no começo da tarde pela Assessoria de Comunicação do TCE.