A Paraíba vai poder matricular em 21 de suas escolas 9.450 alunos com direito a estudar em tempo integral, de acordo com o que estabelece a nova reforma do ensino médio no país. Com repasse, pelo Governo Federal, de R$ 2 mil por estudante, o Estado receberá R$ 18,9 milhões, anualmente, para bancar esses estudantes nos dois turnos, já a partir do fim do primeiro semestre de 2017.

A Portaria nº 1.145/2016 , que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11). O programa, que amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, destinará 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação, conforme distribuição feita pela Ministério da Educação (Mec).

Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo Mec. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio.

A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo. Na portaria também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Mec)