Xavier Neto em seminário no Unipê (Foto: Arquivo/Unipê)

O professor Lauro Pires Xavier Neto, do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), revelou ao blog nesta terça-feira (4) que não há recursos previstos no Orçamento da União de 2017 para viabilizar a reforma do ensino médio que o Governo Federal quer implantar através da Medida Provisória 746/2016.

A informação foi levantado pelo educador em documentos que tramitam no Congresso Nacional sobre a ‘MP da Reforma do Ensino Médio’. Encontrou-a precisamente em Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira do Senado Federal, que traz subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira do ato do governo Temer.

A nota técnica, assinada pelo consultor legislativo Carlos Murilo Carvalho, destaca que a exposição de motivos formatada pelo Ministério da Educação para fundamentar a MP não faz qualquer menção ao custo de implementação da chamada Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

“E afirma: algumas informações sobre qual seria esse custo podem ser encontradas na imprensa, de forma geral, e na página eletrônica do Mec. Ou seja, não houve previsão orçamentária para a implantação da MP”, arremata Lauro. Sabe-se, contudo, através de contatos informais com técnicos do Mec,  que o governo deve bancar a reforma com verbas da rubrica que trata do ‘Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica’.

“Isso representa apenas R$ 70 milhões a mais do que foi destinado no orçamento de 2016. É muito pouco, ínfimo mesmo, para implementar uma proposta de ensino médio em tempo integral”, avalia Lauro.

Problema com IFs

As antigas escolas técnicas federais, dez anos atrás transformadas em centros federais de ensino tecnológico (cefets) e hoje em IFs (institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia) devem enfrentar um problema muito grave se a MP 746 vingar do jeito que o governo quer.

Nos termos da nota técnica citada por Lauro Xavier Neto, “a reformulação do ensino médio e a ampliação progressiva da quantidade de escolas que o ofereçam em turno integral terá impacto, em algum momento, nos custos das escolas federais, responsáveis por 12,1% (156 mil) das matrículas no ensino médio em estabelecimentos públicos”. Na MP essa questão não é abordada.

Só Pedro fez emendas

Lauro Xavier Neto comunicou também que está fazendo um levantamento das emendas à MP (são mais de 500) e já constatou que da bancada federal paraibana apenas Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou algumas, que o Professor ainda não analisou. Mas a Paraíba está numericamente bem representada na Comissão Mista criada para apreciar a medida provisória. Nela estão escalados os deputados Wilson Filho (PTB), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM).

O professor do Unipê faz parte de um grupo de educadores empenhados em pressionar os congressistas a não aprovarem a reforma do ensino médio nos termos da MP 746. Além de reivindicarem o encaminhamento da proposta via projeto de lei, que abriria a possibilidade de um amplo debate na sociedade sobre o tema, eles lutam também contra a exclusão de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia da grade de disciplinas obrigatórias do ensino médio.