Passados 13 anos de sua criação – e seis anos desde quando seu autor, o então deputado Ricardo Coutinho, elegeu-se governador, a Lei Estadual 7.309/2003 começará efetivamente a produzir seus efeitos: multa de até R$ 50 mil e suspensão temporária ou até definitiva de alvará para funcionamento para estabelecimentos que cometam atos de homofobia na Paraíba. As punições serão aplicadas, a partir de agora, por uma Comissão Especial instituída e anunciada nesta terça-feira (20) pelo secretário Cláudio Lima, da Segurança e da Defesa Social do Estado.
Apostas em Cida X Cartaxo devem bater recorde na próxima semana
A bolsa de apostas eleitorais deve bater sucessivos recordes de alta na próxima semana, a última antes do primeiro turno das eleições municipais de 2016. Na Paraíba, os apostadores investem cerca de 90% do dinheiro ‘livre’ que dispõem para arriscar nos resultados de João Pessoa e de Campina Grande, as únicas cidades do Estado onde um segundo turno é possível.
PMJP tenta diminuir peso da ‘herança maldita’ do Jampa Digital
A gestão atual da Prefeitura de João Pessoa vai tentar por todos os meios legais ao seu alcance diminuir o prejuízo causado pelo fracasso do Jampa Digital. O esforço para suportar o peso da ‘herança maldita’ inclui até mesmo pedir um parcelamento dos R$ 2,3 milhões que deverão ser devolvidos aos cofres da União por conta dos ilícitos constatados pela Polícia Federal naquele projeto.
TRE adia outra vez julgamento da Aije das Ambulâncias
Ainda não foi dessa vez. Na tarde desta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não julgou e adiou outra vez o julgamento de mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB). A acusação, dessa vez, é a de que ele trocou apoio e votos por ambulâncias na campanha de reeleição, em 2014.
Chacina foi recado, diz jornal espanhol sobre paraibanos assassinados
“Um crime com mensagem”. Assim o jornal El Mundo, de Madri (Espanha), refere-se ao trucidamento dos paraibanos Marcos Campo Nogueira e Janaína Santos Américo e dos dois filhos do casal. Os corpos, esquartejados, foram encontrados dentro de sacos plásticos em um chalé no povoado de Pioz, da cidade de Guadalajara, que fica no entorno da capital espanhola.
Violência impõe o medo e inibe a solidariedade humana
A violência é tamanha na Paraíba e chegou a um ponto, tanto quanto no resto do país, que pessoas geralmente fraternas e generosas para com o semelhante começam a ter medo de cometer um simples gesto de solidariedade ao próximo. Como, por exemplo, tentar ajudar alguém que aparente estar passando mal em algum lugar público, mas de pouco movimento.
Assembleia: servidor reivindica PCCR e recebe oferta de R$ 100 no vale alimentação
Aos gritos de “Ô, Adriano, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”, funcionários da Assembleia Legislativa fizeram hoje (20) pela manhã uma manifestação de protesto na frente da sede do Poder, na Praça João Pessoa, no Centro da Capital. Eles querem que o presidente Adriano Galdino os receba para negociar melhorias salariais e condições de trabalho, mas até aqui só conseguiram, como contraproposta, um ‘incremento’ de R$ 100 no auxílio-alimentação.
Juiz também bloqueia dinheiro da Prefeitura de Santa Rita. Para pagar salário atrasado
O juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, acatou na tarde desta segunda-feira (19) a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação; e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.