Pâmela Bório e Ricardo Coutinho (Foto: Arquivo do Blog do Tião Lucena)

O governador Ricardo Coutinho ingressou ontem (29) na Justiça Eleitoral com uma Representação por Propaganda Irregular contra Pedro Severino de Souza, candidato a vereador pelo PSDB, e a jornalista Pâmela Bório. Ele, por defender “maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, para que não ocorram ‘”injustiças” como a que teria vitimado a ex-primeira-dama do Estado. Ela, por ter replicado o material e agradecido o apoio à sua ‘luta’ por ‘Justiça’ e contra a ‘corrupção’.

Material que motivou o processo

Na petição, protocolizada na noite dessa quinta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), os advogados do governador argumentam que o objetivo de Pedro e Pâmela foi difundir a ideia de que Ricardo deveria ser enquadrado na Lei Maria da Penha por ter cometido violência contra a ex-primeira-dama. Lembram que não existe nem existiu qualquer fato ou documento que comprove qualquer agressão do autor da ação contra a ex-mulher.

Argumentam ainda que em razão do conteúdo ofensivo deve ser concedida liminar para que Pedro e Pâmela retirem a propaganda dita irregular de todos os ambientes da Internet onde foi divulgada e replicada e, após a remoção do material, abstenham-se de noticiar a decisão judicial. No final, pedem que os dois sejam condenados a pagar multas no valor de R$ 5 mil e R$ 30 mil, respectivamente, como medida pedagógica e preventiva de eventual reincidência.

Segundo fontes do blog, o pedido de liminar deve ser julgado até o final do dia. Se aceito, os dois processados poderão pagar multa diária de R$ 2 mil se desobedeceram a ordem para despublicar a propaganda e os comentários de Pâmela Bório. A exclusão das postagens e publicações deverá ser feita no Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter e quaisquer outras redes sociais de que façam parte tanto o candidato quanto a jornalista.