Ajuizada em 10 de março de 2014, encontra-se parada desde 31 de março deste ano na Justiça do Estado uma ação movida pela Prefeitura de João Pessoa para repor aos cofres públicos tudo o que foi gasto indevidamente ou desviado do dinheiro aplicado no Jampa Digital, lançado em 2009 pelo então prefeito Ricardo Coutinho e nos anos seguintes alvo de denúncias e investigações que transformaram aquele projeto em escândalo de repercussão nacional.

A ação, impetrada pela atual administração da PMJP, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Trata-se de uma ação judicial de ressarcimento de danos (Processo nº 00187707320148152001). Tem como réus a Ideia Digital – Sistemas, Consultoria e Comércio Ltda. e seus representantes legais – Mário Wilson de Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Souza e Cristiano Galvão Brochado. A empresa, da Bahia, venceu licitação realizada em 2009 pelo governo municipal para instalar o projeto que prometia fornecer Internet grátis e vigilância eletrônica nas principais ruas da cidade.

“Assim que assumiu o cargo, o Senhor Prefeito determinou a abertura de uma Comissão Mista, formada pela Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do município para apurar os prejuízos aos cofres públicos com o convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que tinha por objeto a implantação do Jampa Digital. Após a conclusão do relatório da referida comissão, foi proposta a ação para ressarcir danos causados ao Erário”, historiou ontem (21) Adelmar Azevedo Régis, Procurador-Geral do município de João Pessoa.

Ele foi procurado pelo blog a pedido de um leitor, interessado em saber se a Prefeitura da Capital não iria acionar a Justiça com uma ação regressiva ou algo do gênero contra empresa e pessoas acusadas de causar um rombo estimado inicialmente em R$ 1,6 milhão por superfaturamento na compra de equipamentos para execução do projeto. O valor foi calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que em junho de 2013 concluíram investigações sobre os denunciados ilícitos que teriam desviado aquela quantia para reforçar o caixa da campanha de 2010 do então candidato a governador pelo PSB.

Adelmar Régis informou ainda que cópias do relatório da comissão instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo foram encaminhadas formalmente ao Procurador-Geral de Justiça do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), “para as providências cabíveis”.