(Foto: Arquivo/G1)

O relatório da fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada este ano na administração estadual aponta superfaturamento nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti da Secretaria de Saúde da Paraíba financiadas com recursos federais. Segundo a CGU, houve superfaturamento de R$ 362 mil em processos de licitação para aquisição de materiais.

O objetivo da fiscalização foi avaliar como o Governo do Estado gastou os recursos federais e insumos descentralizados que recebeu através do Ministério da Saúde. As ações fiscalizadas que envolvem o combate ao mosquito da dengue foram executadas no período de 1º de janeiro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Os auditores federais que fizeram esse trabalho concluíram que o Estado usou de forma inadequada as verbas da União para aquele programa. Com isso ou além disso, comprometeu as ações de combate ao mosquito, por atrasos na distribuição dos insumos e fez contratações emergenciais sem processo licitatório. A CGU levantou, ainda, indícios de direcionamento e conluio nos processos de dispensa de licitação, sem contar ausência de controle de estoque dos materiais comprados.

O Governo do Estado teve oportunidade de se defender, tentar explicar ou justificar as irregularidades encontradas. E o fez, como se depreende da leitura do relatório. Mas, pelo visto, não conseguiu convencer a CGU nem mudar a opinião dos auditores do Ministério, que mantiveram posicionamento pela confirmação das desconformidades nos procedimentos estaduais com o dinheiro que recebeu via Ministério da Saúde.

Importante destacar que o mosquito é o transmissor da dengue, zika e chikungunya e ocupa hoje lugar de destaque entre as maiores preocupações da população brasileira. Graças à pesquisas desenvolvidas na Paraíba, por exemplo, o vírus zika ameaçaria, inclusive, as novas gerações. Seria causa de microcefalia em bebês gerados por mães contaminadas pelo Aedes.

Problemas também nas Upas

No mesmo relatório, disponível na Internet para qualquer cidadão, a CGU tratou dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde para o funcionamento de Unidades de Pronto-Atendimento 24 horas (Upas) – blocos de atenção de média e alta complexidade, na Paraíba.

Foram fiscalizadas as unidades dos municípios de Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel, todas sob gestão do Governo do Estado, que receberam dinheiro de Brasília no período de 1° de janeiro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Mais uma vez, a CGU concluiu que a aplicação da grana federal foi feita de forma indevida pelo Estado. Dentre as irregularidades encontradas destacam-se falhas nas estruturas físicas das Upas de Guarabira e Princesa Isabel; desabastecimento de equipamentos e medicamentos; fragilidade no controle interno de estoque das farmácias e na guarda dos prontuários de atendimento.

Déficit de qualidade nos serviços

O relatório da fiscalização menciona ainda déficit de qualidade nos serviços de atendimento; divergência entre o cadastro dos médicos e enfermeiros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e a relação dos profissionais que atuam nas Upas; ausência de capacitação de profissionais em urgência e emergência; falta de controle da frequência de médicos e enfermeiros em Guarabira, Princesa Isabel e Cajazeiras.

A CGU também afirma que a Upa de Cajazeiras é a que mais está de acordo com o que determinam as normas do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço. A unidade, segundo a CGU, é gerida diretamente pelo Governo do Estado, e pode servir de referência para as demais, que são geridas de forma indireta, ou seja, terceirizadas.