Definitivamente, este é um mês para ser esquecido pelos Motta, de Patos. Depois do afastamento da prefeita Chica Motta (PMDB) do cargo e da prisão de Illana Motta, chefe de Gabinete da Prefeitura, mais um ato do grupo na administração municipal é desconstituído, dessa vez pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Uma seleção simplificada para empregos na Secretaria de Saúde do município foi suspensa a pedido do Ministério Público de Contas.
Segundo informação divulgada na tarde desta quarta-feira (14) pelo TCE, o conselheiro Marcos Costa suspendeu por medida cautelar o processo seletivo simplificado para provimento temporário de 62 vagas no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde de Patos. “A providência decorreu de representação dos procuradores do TCE Marcílio Toscano Franca Filho, Luciano Andrade Farias e Bradson Tibério Luna Camelo. Segundo eles, a seleção, mediante simples exame curricular para funções na área médica, conforme estabelece o Edital 001/2016 da Prefeitura de Patos, desrespeita a exigência legal do concurso público”, detalha nota distribuída pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.
“Iniciadas em 5 de setembro, as inscrições dos interessados no preenchimento dessa vagas seriam feitas, caso não houvesse a suspensão, até o próximo dia 20, como consta do mesmo Edital. Os assim selecionados deveriam prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otávio Pires de Lacerda (UPA). Relator das contas de Patos, atinentes aos exercícios de 2013 a 2016, o conselheiro Marcos Costa acolheu a representação feita pelos três procuradores e, em razão disso, determinou que o chefe do Poder Executivo Municipal cumpra, de imediato, as providências já determinadas, sob pena de aplicação de multa, bloqueio de contas bancárias e outras cominações legais aplicáveis ao caso”, acrescenta.
As providências para atender ao TCE deverão ser adotadas pelo prefeito Lenildo Morais (PT), vice-prefeito que assumiu a titularidade do cargo com o afastamento de Francisca Motta por força de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife.
(com Ascom-TCE/PB)
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