A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou hoje (16) por unanimidade, mas com ressalvas, prestação de contas de R$ 533 milhões aplicados pela Secretaria da Saúde e pelo Fundo de Saúde de João Pessoa no exercício de 2012, durante gestão da então secretária Roseana Meira, presente ao julgamento.
Julgamento no TCE pode demorar até seis anos
Complicadas e enroladas, algumas prestações de contas de prefeitos paraibanos podem aguardar até seis anos por um julgamento, mesmo que o tempo máximo para defesa – em condições normais de temperatura e pressão – não exceda os 40 dias no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas não são todos os gestores municipais que poderiam contar com prazo tão elástico para ver julgadas suas contas. Esse seria um privilégio restrito aos gestores das maiores cidades do Estado, segundo arguto observador da cena política e administrativa paraibana que conhece como poucos os meandros e nuances da chamada Corte de Contas.