STF: guarda militar temporária é inconstitucional

Guarda Temporária de Goiás (Foto: Divulgação/Goiás Agora)

A Guarda Militar Temporária criada pelo Governo da Paraíba para exercer funções de polícia é inconstitucional, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26 de março de 2015 ao julgar uma lei de 2012 do Estado de Goiás que permitia a contratação de policiais militares e bombeiros temporários sem concurso público.

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Médico apela a deputados da Paraíba para que deixem o Supremo julgar Temer

Plenário da Câmara (Foto: Câmara dos Deputados)

Aberta às 8h23 de hoje (2) a sessão da Câmara dos Deputados que vai autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar Michel Temer por corrupção passiva, Luiz Couto (PT) foi o único membro da bancada federal da Paraíba a antecipar que vai votar contra o ocupante da Presidência da República.

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Eitel: é crime procurador deixar cargo por advocacia e negociar acordo com empresa investigada

Debate entre candidatos à PGR, ontem em São Paulo (Foto: Divulgação/ANPR)

No primeiro debate entre candidatos a Procurador-Geral da República, realizado ontem (29) em São Paulo, o paraibano Eitel Santiago classificou como crime e traição o fato de um procurador da República deixar o cargo e imediatamente passar a negociar, como advogado, acordo de leniência entre empresa e Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Janot dá parecer pela anulação da eleição de Joás no TJ

Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República (Foto: A Tribuna)

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu ontem (15) parecer favorável à anulação da eleição do desembargador Joás Filho como presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e dos desembargadores João Benedito e José Aurélio para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

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Cunha sondou PGR para fazer delação, revela jornal

Janot e Cunha em solenidade no STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Janot e Cunha em solenidade no STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O jornal Valor Econômico divulgou nesta quinta-feira (8) que diante de uma cassação iminente e o temor de ser preso o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já teria consultado a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato.

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Janot questiona lei estadual sobre aposentado

Sede da PRG em Brasília (Foto: Antonio Augusto/Secom-PGR)

Sede da PRG em Brasília (Foto: Antonio Augusto/Secom-PGR)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5546 contra o artigo 2º, I e IV, da Lei 6.676 do Estado da Paraíba, que inclui nas despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino a remuneração e encargos de professores aposentados. Segundo Janot, a lei paraibana vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e invade a competência legislativa privativa da União.

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