JUSTIÇA FEITA, por Rubens Nóbrega

A Justiça fez justiça mais uma vez a quem sempre teve razão nessa trágica história de Camará. Refiro-me particularmente a Francisco Jácome Sarmento, secretário estadual de Recursos Hídricos entre 1999 e 2002, período em que o governo da Paraíba construiu aquela barragem em Alagoa Nova.

Reconhecido e respeitado em todo o Brasil por seus conhecimentos e realizações na sua área de atuação, Sarmento desde antes e sempre alertou para os riscos que corria e corre qualquer obra do gênero cujo primeiro enchimento não seja devidamente monitorado.

Providência básica na construção de grandes açudes, o acompanhamento diligente das primeiras águas de Camará teria evitado elevadas perdas humanas e materiais em Alagoa Grande e municípios vizinhos.

Sinais de vazamento, furo, rachadura ou outro problema na estrutura da barragem seriam notados se vigilância houvesse. Não  havia. Daí, o reservatório não foi esvaziado nem consertos agilizados. Salvariam vidas e a obra que desmoronou sob a força de uma tromba d’água e uma avalanche de omissão e desídia.

Quase duas décadas depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconfirma que as consequências nefastas e funestas do que houve no Brejo das alagoas paraibanas foi culpa de quem não cuidou e não de quem construiu. Ou seja, de quem sucedeu Sarmento nas obrigações de zelar pelo patrimônio recebido.

Imagino que a decisão do STJ sobre Camará, divulgada esta semana, traga sensação de alma lavada ao Professor Doutor em Engenharia Civil e, muito mais, ao cidadão Francisco Jácome Sarmento. Mas seguramente não compensa um milésimo as ofensas à sua competência profissional e integridade pessoal que lhe foram assacadas por conta da barragem que ruiu. Como se construíssem barragens para arruinar a obra e a própria imagem do construtor.

E o que tem a ver com isso este que vos escreve? Pouca coisa… Na época, 2004, estava colunista do saudoso Correio da Paraíba. Tentei colocar um pingo de jornalismo em meio ao temporal de presunção de culpa e pré-julgamentos que ameaçavam afogar a razão de quem sempre a teve. Como bem o disse a Justiça, da primeira à terceira e última instância.

TJ reverte tendência de ‘queda’ e fica entre os melhores do país

Tribunal de Justiça reunido em sessão plenária (Foto: Gecom/TJPB)

Nos últimos dois anos, a Justiça Estadual paraibana conseguiu reverter tendência que a colocava entre as piores do Brasil. A reversão pode ser conferida no Relatório Justiça em Números 2021, divulgado ontem (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda não dá pra dizer que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) subiu para a ‘primeira divisão’ do Judiciário nacional, mas os resultados obtidos ano passado garantem que a equipe, formada por juízes e funcionários, distanciou-se com folga da ‘zona de rebaixamento’.

Segundo dados que podem ser conferidos no documento do CNJ, o TJ paraibano ficou em terceiro lugar geral entre 90 tribunais na redução de processos em andamento durante 2020.

“De cada 100 processos que entraram no TJ, arquivamos 179 ano passado e o nosso Tribunal foi aquele, entre os de pequeno porte, que mais liquidou acervo no período”, informou fonte do TJPB procurada pelo blog.

Tal performance deve-se em boa parte a um sensível aumento da produtividade tanto de magistrados (33,9%) quanto dos servidores técnicos e administrativos (21,6%) ano passado, em comparação com 2019.

“Para ter uma ideia do avanço na produtividade, basta reparar que de pouco mais de 700 sentenças por juiz em 2018 saltamos para 1.100 sentenças em 2020, ou seja, saímos da lanterna com folga”, comemorou o analista consultado.

Na avaliação de quem entende, 2020 foi realmente um ano vitorioso para o TJPB, validando o acerto de medidas (“algumas amargas, mas necessárias”) que teriam recuperado “um pouco nossa autoestima como agentes da Justiça”.

Entre as medidas acertadas e lembradas, mencionou a agregação de comarcas, digitalização e virtualização de processos em larga escala, implantação do processo judicial eletrônico na área criminal, a priorização do primeiro grau de Justiça, motivação e engajamento da maioria dos magistrados e funcionários.

A melhora de desempenho do TJPB pode ser creditada à gestão do desembargador Márcio Murilo Ramos (2019-2020) na presidência do órgão, mas ele não quis se aprofundar em comentários sobre o relatório do CNJ.

Limitou-se a dizer: “Qualquer melhoria deve ser atribuída a todos – juízes, desembargadores, servidores – e também ao que fizeram as mesas diretoras (do Judiciário Paraibano) que antecederam aquela da qual participei”.

O JUIZ DO INTERIOR, por José Mário Espínola

Pombal, onde a história começa (Foto: ferias.tur.br)

A esposa do juiz despertou com a brisa suave entrando pela janela. O que lhe chamou a atenção foi a presença de uma brisa, coisa rara no Sertão paraibano, mesmo à noite. Foi quando notou que a janela do quarto estava toda aberta. E o marido fumava na janela. Foi para junto dele e ficou deslumbrada com a beleza do firmamento. A Via Láctea derramava todo o seu conteúdo no céu, nunca o vira tão belo.

Há poucos anos casada e morando sempre no interior, ficou apaixonada pelo céu de Pombal! Como era diferente do céu da capital. Diante dele o céu de João Pessoa era mais pobre, achou ela. Pois Pombal quase não tinha luzes acesas à noite. Assim podiam ver tudo, todas as estrelas e constelações.

“Aquela ali é a constelação de Escorpião! Dá para você perceber, preste atenção: a estrela vermelha é o olho do escorpião; chama-se Antares. Olha lá: aquelas estrelas mais para cima formam as patas direitas. E as de baixo, inclusive a apagadinha, formam as patas esquerdas. A longa cauda é formada pelas estrelas que seguem na direção oeste, à nossa direita. As estrelas se enrolam para cima e esquerda, formando o ferrão!”

Seu prazer era evidente ao descrever o céu. Ele era apaixonado pela natureza e assim lia muito sobre astronomia. Tudo isso a conquistou, além do seu carinho. Havia seis anos que ele era juiz do interior, preenchendo as comarcas vagas, transferido aqui e ali. Deslocava-se de tudo o que fosse necessário: boléia de caminhão, carroça, lombo de burro. Um inverno teve que atravessar rio cheio a nado, pois a canoa acabara de afundar.

Francisco Espínola, desembargador

Nessa noite algo tirara o seu sono. Ele fazia tudo para não preocupá-la, mas ela sentiu que alguma coisa não ia bem.
“Por que você ainda está acordado a esta hora?” Deu-lhe um beijo e disse: “Estou decidido: vou vender a máquina de escrever!” Ela ficou chocada: ele tinha orgulho da sua máquina de datilografar, uma Remington modelo 1939.

– Mas por quê?? Logo a sua máquina!?

– Não tenho outro bem. Já entrei para o segundo mês devendo a mercearia. Sinto-me mal assim. Tenho vergonha de encarar as pessoas.

– Mas você é o juiz. Seu conceito é elevadíssimo na cidade!

– É exatamente isso o que eu quero preservar: o respeito.

– Mas você só tem a sua Remington de estimação!

– O tabelião do cartório me ofereceu um bom preço por ela. Vou vender-lhe. Garantirá alguns meses sem entrar na caderneta da mercearia.

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Paulo Bezerril, desembargador

Paulo Bezerril, desembargador

Essa cena é real e aconteceu nos anos 1940. Ela retrata como era a vida de um magistrado, do final do século IX até os anos 1960. Tanto na Paraíba como no resto do Brasil.

Verdadeiros pioneiros desbravando os sertões do Brasil, eram profissionais mal remunerados, apesar de sua importância. Eles tinham que arcar com as suas despesas. Pagavam a moradia, geralmente de aluguel. Pagavam o próprio transporte: não dispunham de viaturas à sua disposição.

Não tinham secretários nem qualquer tipo de assessoria. Faziam seus acórdãos, pareceres, suas decisões, tudo à própria mão. Poucos dispunham de máquina de datilografar. Quando muito usavam a máquina do cartório. Geralmente tinham família grande, pois não existiam métodos anticoncepcionais ou a sua religião não o permitia.

Apesar de todas essas provações eram figuras altamente respeitadas por serem honradas, que não deixavam de cumprir a lei. Além de magistrados honestos, eram também humanos, tratando as pessoas sem arrogância. Sabiam exercer a justiça e aplicar a lei sem excessos.

Eram igualmente pessoas discretas, dentro de sua comarca. Estas eram geralmente cidades pequenas. Respeitadíssimos, os juízes eram admitidos nas sociedades das cidades por onde passavam, e por elas transitavam, sabendo manter um bom relacionamento sem se envolver, sem tomar partido. Coisa muito difícil nessas comarcas, onde a política era sempre o assunto dominante.

Walter Sarmento de Sá, desembargador



Quando finalmente eram promovidos para morar na capital ou em Campina Grande, buscavam então financiamento no Montepio do Estado da Paraíba, para comprar uma casa própria ou a construir.

Família grande, muitas despesas com colégio e alimentação, não podiam ter carro próprio. Iam para o Tribunal de Justiça, então, em ônibus de linha ou bonde.

Gustavo Urquiza, juiz

Para complementar a sua renda, partiam para exercer o que podiam: o magistério. Assim tornavam-se professores do Liceu Paraibano ou dos cursos superiores que começavam a surgir na capital.

É claro que havia exceções: um ou outro juiz era rico de berço, procedente de família abastada. Mas isso não influenciava na sua conduta ilibada, sendo sempre referência de moral inabalável. Assim, conservavam o respeito da sociedade como o fazem até os dias de hoje.

Somente na década de 1970 é que os juízes passaram a ser valorizados e conquistaram benefícios justos e merecidos, os quais conservaram até os dias de hoje. Em 1988, a nova Constituição permitiu que as Leis Orgânicas do Judiciário solidificaram todas essas conquistas, possibilitando que os juízes dediquem-se ao pleno exercício da magistratura.

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Marcos Salles, juiz

Invoco aqui dois vultos que representam o juiz-padrão do passado pioneiro: os já falecidos desembargadores Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, Walter Sarmento de Sá e Paulo de Morais Bezerril. Através deles presto a minha homenagem a todos os juízes que foram verdadeiros pioneiros da magistratura, levando a Lei e a Justiça aos mais distantes rincões de nossa terra.

E para representar os juízes da moderna magistratura cito os doutores Marcos Coelho de Salles, em plena atividade, e Gustavo Leite Urquiza, que está deixando agora a vida profissional ativa. A todos eles a minha mais sincera homenagem.

  • SEQUÊNCIA DA ILUSTRAÇÃO – Foto antiga da cidade de Pombal, Paraíba, copiada do site ferias.tur.br. Fotos de Francisco Espínola e Paulo Bezerril copiadas do livro ‘História do Tribunal de Justiça da Paraíba’, de Deusdedit Leitão e Evandro Nóbrega. Foto de Walter Sarmento de Sá fornecida por José Mário Espínola. Fotos de Gustavo Urquiza e Marcos Salles copiadas do acervo do TJPB

Incrível, mas na Paraíba a Justiça é acionada para dar prioridade ao prioritário

Imagem meramente ilustrativa copiada do Diário do Nordeste

Incrível, mas na Paraíba a Justiça teve que ser acionada par dar prioridade a quem realmente é prioritário. Assim, decisão da juíza federal Wanessa dos Santos Lima, proferida ontem (15) em João Pessoa, deve salvar milhares de vidas ameaçadas pela desídia ou incompetência de autoridades federais, estaduais e municipais.

Doutora Wanessa atendeu a um pedido feito em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e da Paraíba (MPPB). Ela decidiu que de agora em diante o que vier ou tiver de vacina contra a Covid terá que ser aplicada, primeiro, nos idosos. A priorização beneficia todos com 60 anos ou mais, ou seja, quem tem menos chance de sobreviver ao coronavírus.

Enquanto esse grupo não for totalmente vacinado, com exceção de quem está na linha de frente da guerra contra a Covid, qualquer outro não poderá receber as doses disponíveis. Para garantir que sua ordem será obedecida, a juíza também mandou suspender a vacinação de profissionais de saúde que não estão no front da pandemia.

Fez bem. Fez bem porque em alguns municípios, João Pessoa entre eles, a vacina pouca estava sendo dada a uns poucos, idosos ou não. Ah, e outra medida de bom senso adotada pela Doutora Wanessa assegura a segunda dose àqueles que furaram a fila ou foram contemplados no privilégio concedido a pessoas já privilegiadas.

Fez bem, Doutora. Fez bem porque são vidas humanas, afinal, merecedoras de completar o ciclo de imunização iniciado com a primeira dose. Sem a segunda dose, o desperdício da vacina será consumado e o risco de contágio renovado para os beneficiados pelo acesso aos seus iguais que se julgam mais iguais do que todos os outros.

  • Com informações da Sala de Imprensa do MPF-PB

Justiça do RN recebe bem mais para fazer bem menos que TJPB

Se no prédio do próprio TJPB está desse jeito e não há dinheiro para restaurar, imaginem… (Foto: MPT-PB)

Com 21 comarcas a mais que o estado vizinho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebe um duodécimo R$ 200 milhões menor, quando comparados orçamento e repasses aos de seu congênere do Rio Grande do Norte.

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ALMA LAVADA, PÁGINA VIRADA! por Raoni Vita

Raoni Vita

  • “Pois Deus trará a julgamento tudo o que foi feito, inclusive tudo o que está escondido, seja bom, seja mal.” (Eclesiastes 12:14)

Atravessei quase dois anos sofrendo injustas agressões por conta de uma boa ação praticada.

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API: Sílvio e Heron têm razão

João Pinto e Sandra Moura disputam presidência da API (Fotomontagem: Blog do Tião)

Dois dos mais competentes e expressivos jornalistas paraibanos de todos os tempos, Sílvio Osias e Heron Cid publicaram brilhantes escritos nos quais condenam duramente a reprodução de velhas e deploráveis práticas políticas na Associação Paraibana de Imprensa (API). Estão cobertos de razão.

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Shopping cobrava de empregado calote no estacionamento

Estacionamento do Manaíra Shopping (Foto: Paraíba Já/Ilustração)

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) resultou na condenação do Manaíra Shopping, de João Pessoa.

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