Presídio foi debatido em pelo menos duas audiências públicas na Câmara de Bayeux
O prefeito Berg Lima, de Bayeux, decidiu não doar terreno nem autorizar a construção de um presídio federal no município, confirmou há pouco à CBN João Pessoa o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Nelson Nóbrega.
Para finalmente viabilizar o pagamento de direitos e vantagens retirados há mais de seis anos dos contracheques de servidores do antigo e atual instituto de previdência do funcionalismo estadual, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, de João Pessoa, determinou hoje (19) o bloqueio de R$ 5 milhões de reais das contas bancárias de duas autarquias do Estado.
A denúncia foi feita pela direção da Aspadef (Foto: Arquivo)
Atendendo a uma liminar requerida em ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o juiz de Direito José Gutemberg Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu que associações ditas beneficentes continuem a arrecadar dinheiro via telemarketing como se fosse para doar a entidade de pessoas com deficiência.
Luiz Fux (Foto: STF)
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.
Raoni Vita (ao centro), ao lado de Madalena Abrantes, chefe da Defensoria Pública
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado contra lei estadual que fixou o subsídio dos defensores públicos.
Paulo Maia (Foto: Twitter)
A volta da reeleição ao processo sucessório da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), por decisão adotada segunda-feira (7) na 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB nacional, em Brasília, causou profundo mal-estar e quebrou a unidade que existia até então entre algumas das principais lideranças da Seccional paraibana. O fim da reeleição era uma promessa de Paulo Maia (foto), eleito presidente em 2015.
Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)
A liberdade de expressão foi restaurada ontem (26) na Paraíba, pelo menos temporária e parcialmente, graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele concedeu liminar à jornalista Pâmela Bório para suspender decisão da Justiça da Paraíba que a pedido do governador Ricardo Coutinho mandou remover e censurar postagens da ex-primeira-dama do Estado sobre o Jampa Digital.
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